A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), uma mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial para preservar recursos de fundos para a Receita Federal, que seriam desvinculados em situações de crise fiscal. Trata-se de mais uma desidratação na proposta desde que o texto começou a tramitar no Senado.
Eram necessários 308 votos contrários para barrar essa alteração na Câmara e manter o texto do relator Daniel Freitas (PSL-SC), que tinha uma estimativa de desvincular cerca de R$ 70 bilhões. Parlamentares alinhados ao governo chegaram a defender a mudança. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) defendeu o destaque. "Não é justo falar em equilíbrio fiscal tirando recursos da administração tributária", disse.
Momentos antes, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), havia defendido a manutenção do texto do relator. "Deputados receberam ligações dizendo que o Ministério da Economia era favorável ao destaque, mas não é verdade", disse.
A alteração é uma derrota à equipe econômica e também ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende o texto que veio aprovado do Senado.
Mais cedo, a Câmara rejeitou um primeiro pedido de alteração relativo ao mesmo tema, por 333 votos a favor da medida como apresentada pelo relator e 135 contra. Há ainda outros oito destaques a serem votados.