O ex-vereador de Fortaleza Leonel de Alencar Júnior, conhecido como Leonelzinho Alencar, foi condenado, na sexta-feira (16), a 11 anos e três meses de prisão, pelos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O juiz titular da 18ª Vara Criminal de Fortaleza, Ireylande Prudente Saraiva, concluiu que é procedente a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em 2015, de que, quando era vereador, Leonelzinho manteve, em seu gabinete, esquema de desvio de verbas parlamentares.
As ilicitudes, segundo a denúncia, se davam tanto pela contratação de assessores-fantasmas como pelo expediente conhecido como “rachadinha”, em que o vereador embolsava parte da remuneração de assessores, que ficavam com quantia “irrisória”, de acordo com a decisão. Apesar da determinação de cumprimento em regime fechado, já que o somatório das três penas supera oito anos, Leonelzinho poderá recorrer em liberdade, já que o juiz entendeu que não há requisitos para prisão preventiva.
Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), Leonelzinho desviava, só de salários, R$ 20 mil por mês. Os recursos seriam utilizados por ele para adquirir bens como carros e imóveis, pagar contas pessoais e mesadas a familiares, manter caixa 2 de campanha e financiar as atividades do Instituto Jáder Alencar, ligado à família do ex-vereador, que funcionava como uma banca de prestação de serviços políticos, com fins eleitoreiros.
O dinheiro desviado, de acordo com o juiz, era lavado em empresas de comparsas. Em junho de 2015, após virem à tona as denúncias da Procap, Leonelzinho foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para renunciar ao segundo mandato como vereador, a fim de evitar a inelegibilidade.
Demais envolvidos
A decisão do juiz Ireylande Prudente Saraiva também condenou outras 17 pessoas, incluindo dois familiares de Leonelzinho. Leonella Alencar Damasceno, irmã do ex-vereador, era, segundo o juiz, uma das organizadoras do esquema, além de receber “mesada” proveniente dos ilícitos. Já o tio dele, Solinésio Fernandes de Alencar, era um dos responsáveis por articular as atividades irregulares junto ao Instituto Jáder Alencar.
Adefábio Dayson Andrade Gomes recebeu condenação por ser proprietário da Paris Dakar Multimarcas, concessionária utilizada para lavagem de dinheiro. Também foram condenados, todos por conivência com o esquema de “rachadinha”, os assessores Gutemberg dos Santos Castro, Daniel Serpa Cláudio, Priscilla Morais Nogueira Serpa, Luiz Gonzaga Nunes Filho, Nayara Silva dos Santos Queiroz, Francisco Addler Pinheiro Gomes, Camila Otoch Pinheiro, Maria Lucídia da Silva, Cynthia Lourinho Sales, Arthur Adnam Moura de Freitas, Jorgeany de Oliveira Silva, Maria Helena da Silva Abreu, Francisca Irismar Balduíno de Queiroz e Elma Maria Correia Alves.
A reportagem entrou em contato com dois dos advogados que representam Leonelzinho no processo. Paulo Quezado afirmou que ainda não havia tomado conhecimento da decisão. Já Marcus Camurça não atendeu às ligações até a publicação desta matéria.