Após uma reunião da comissão dos três poderes com o Ministério Público, OAB-CE e Defensoria Pública, na noite de sábado, na Assembleia Legislativa, ficou acertado um novo encontro, na manhã deste domingo, às 10h, também na AL-CE, com os representantes da categoria. O que está em jogo agora são as regras das punições aos envolvidos. Todos estão cientes de que não haverá anistia.
>Base governista quer endurecer ainda mais punição a amotinados
Na sessão de sábado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), chegou a anunciar que, na Comissão de Constituição e Justiça, iniciaria o projeto de reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares, além da Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a anistia a PMs que cometerem crimes.
No entanto, o colegiado tratou apenas da PEC encaminhada pelo Palácio da Abolição. O pedetista promete que o texto inicie a tramitação da CCJ amanhã.
Segundo Sarto, o Estado não vai "punir" os "bons profissionais" da segurança pública que permanecem cumprindo as suas funções em meio à crise. A matéria começará a tramitar em regime normal. Segundo o líder do Governo, deputado Júlio César (Cidadania), a pauta ainda poderá ser adaptada a partir de diálogo com a categoria.
O Governo enviou a matéria à Casa no dia 14 de fevereiro. No dia anterior, depois de cinco horas de negociação, o Governo havia atendido às reivindicações de representantes de associações dos militares, chegando a um acordo que foi, inclusive, mediado por deputados e pelo Ministério Público. O acordo foi rejeitado por parte da categoria no dia seguinte.
A proposta, que havia sido acordada entre as partes na mesa de negociação, e que, agora, tramita no Legislativo, eleva o salário-base de um soldado, por exemplo, dos atuais R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil em 2022 - um acréscimo de cerca de R$ 1,3 mil. A correção será feita de maneira escalonada, em três etapas. Antes, o plano de reestruturação do Governo previa um aumento de R$ 1 mil para a mesma patente, a ser pago em quatro parcelas.
Os percentuais foram aumentados e as parcelas diminuídas após intensa negociação.
A primeira, equivalente a 40% do valor do reajuste, está prevista para ser paga em março deste ano.
A segunda parte do aumento, de 30%, deve ficar para o mês de março de 2021, e, a última, de igual percentual, para março de 2022.