Cinco pontos da orla de Fortaleza devem passar para a administração da iniciativa privada a partir do primeiro semestre de 2020. Os vereadores da Capital aprovaram, ontem, em primeira discussão, autorização para o Executivo Municipal desafetar e conceder para investidores e empresários a administração do Mercado dos Peixes, localizado na Avenida Beira Mar, e de três espigões distribuídos ao longo da orla.
Além disso, no fim do último mês de outubro, os parlamentares já haviam autorizado a concessão do Largo dos Tremembés, localizado na Praia de Iracema. “É um plano da Prefeitura de utilizar espaços públicos que não estão sendo utilizados ou estão subutilizados. O objetivo principal é gerar empregos ao dinamizar a economia e o turismo nessas regiões”, argumenta o secretário de Governo do prefeito Roberto Cláudio (PDT), Samuel Dias.
Segundo ele, um projeto básico foi elaborado pela Prefeitura de Fortaleza estabelecendo as diretrizes básicas para a implementação de empreendimentos nos espaços públicos a serem concedidos. Entre as determinações está, por exemplo, a área máxima em que serão permitidas construções, além de um estudo de viabilidade financeira em cada local. Uma vez aprovadas as concessões, as empresas devem apresentar projetos que se encaixem nessas diretrizes, completa Dias.
A concessão será realizada por meio de licitação, que deve ser divulgada nos primeiros meses de 2020. As empresas vencedoras irão poder explorar os respectivos espaços públicos e, em contrapartida, vão pagar à Prefeitura pela utilização do espaço. Contudo, Samuel Dias ressalta que este pagamento não é o foco das concessões.
Custos
“Hoje, a arrecadação (com estes espaços) é negativa, porque tem o custo de manutenção. (Queremos) Zerar o nosso custo de manutenção e promover os empreendimentos para gerar empregos e dinamizar o turismo”, aponta ele. “Uma dinamização sem ônus para a Prefeitura”.
Por enquanto, apenas o prazo de concessão do Largo dos Tremembés já está determinado. Com o objetivo de instalação de um polo gastronômico no local, foi estabelecido um período de 20 anos para a utilização do espaço público pela iniciativa privada.
No caso dos espigões e do Mercado dos Peixes, o prazo para a cessão para a iniciativa privada deve ser definido apenas no edital para licitação. Contudo, a previsão é que o período seja estabelecido entre 10 e 18 anos, prazo em que se encerra a cessão ao Município, pelo Governo Federal, das praias localizadas na capital cearense.
Críticas
Apesar da aprovação, vereadores de oposição criticaram os projetos de concessão. Os argumentos dos parlamentares se referem, principalmente, à rejeição de emendas apresentadas a todos os projetos, nas quais se pedia a garantia do livre acesso da população aos espaços públicos, apesar da concessão.
“O que já nos deixa claro que esses espaços públicos, cartões-postais da nossa cidade, poderão logo em breve estar sujeitos à cobrança para entrada da população”, ressalta Sargento Reginauro (Sem Partido). Já para o vereador Guilherme Sampaio (PT), a rejeição das emendas pela base aliada ao prefeito Roberto Cláudio indica “que o interesse da Prefeitura é privatista” por se opor à criação de “garantias para o livre acesso das pessoas”.
Líder do Governo na Câmara Municipal de Fortaleza, Ésio Feitosa (PDT) nega qualquer intenção de privatização dos espaços. “Nenhum empreendedor se instalará em um local onde as pessoas não tenham livre acesso. Isso é, inclusive, condição intrínseca para que esses empreendimentos que se instalem nesses equipamentos tenham sucesso”, sustenta ele. “O próprio projeto prevê que o espaço é público, que continuará sendo público”.
Risco
“Se está garantido, por que não passou a emenda?”, indaga Sampaio. Feitosa rebate, no entanto, ao argumentar que a manutenção das emendas no texto do Executivo, abriria brechas na legislação. “O risco é se alguém chegasse a um desses espaços, a um cinema ou teatro, e se recusasse a pagar qualquer tarifa de entrada (com base no que previa emenda)”.
Benigno Júnior (PSD) pondera que a discussão anteciparia um debate “que talvez nem aconteça”. “Isso estando na proposta poderia engessar, criar dificuldades”, diz. “Mas acho que, dentro do contrato de concessão, nós temos que deixar claro que se for sentar à mesa para consumir algo, tudo bem (a cobrança). Mas o acesso das pessoas a gente tem que garantir. Porque a cidade é de todos, não é só de quem mora na Beira Mar, não é só do turista, é de todos”, conclui o governista.
Acesso
Para a concessão dos espigões, Samuel Dias afirma que devem ser instalados, principalmente quiosques ao longo da extensão dos espaços. Ele garante que não há risco de cobrança por acesso.
Gastronomia
O secretário também considera que a maioria dos interessados deve estar ligada a bares e restaurantes, mas que também deve haver a atração de empreendimentos de serviços.
Permissionários
Outro receio apontado por opositores foi quanto aos permissionários que já ocupam o Mercado dos Peixes. Eles temem que instabilidade ou que haja um aumento abusivo de taxas.
Permanência
Samuel Dias, contudo, garante que a permanência dos permissionários no Mercado está garantida, sem que o vencedor da licitação para administrar o espaço possa retirá-los.