Cinco deputados cearenses foram indicados pelos seus partidos para integrar a Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara Federal, são eles: Heitor Freire (PSL), Capitão Wagner (Pros), Mauro Filho (PDT), André Figueiredo (PDT) e José Guimarães (PT). O colegiado, que tem 98 membros, entre titulares e suplentes, foi instalado nesta quinta-feira (25), e terá prazo de até 10 sessões para apresentação de emendas.
A instalação da comissão especial, responsável por analisar o mérito da proposta, é a segunda etapa da tramitação da reforma da Previdência. Na última terça-feira (23), ela foi aprovada por 48 votos a favor e 18 contra, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi analisado apenas o aspecto legal do texto.
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Até o último levantamento feito pelo Diário do Nordeste no dia 16 de abril, entre os 22 deputados da bancada cearense, apenas o deputado Heitor Freire, do partido do presidente Jair Bolsonaro, disse ser a favor da reforma.
Posicionamentos
Na comissão especial, Heitor Freire disse que seguirá defendendo a proposta de mudanças nas regras da aposentadoria "da maneira que foi enviada pelo Executivo".
Porém irei escutar meus eleitores para ver os pontos que podemos melhorar. Acho que sou o único do Ceará favorável à Nova Previdência"
Já Capitão Wagner (Pros) elenca os pontos da proposta que é contra, entre eles o modelo de capitalização, no qual o trabalhador recebe na aposentadoria o que poupar em idade ativa.
O que a gente está vendo é que essa proposta, ao invés de gerar economia, vai gerar um gasto. E as regras de transição do Bolsonaro estão muito duras, a gente vai tentar melhorar, para que seja o menos impactante"
Contrário à reforma, o deputado Mauro Filho (PDT), disse que vai apresentar na comissão um projeto substitutivo ao que foi encaminhado pelo Governo Federal, com modificações em alguns pontos.
Retirada do BPC (Benefício da Prestação Continuada) e das regras do trabalhador rural. Vamos criar uma regra de transição, que não existe, e um sistema de capitalização com a contribuição patronal, que eles não preveem"
Colega de partido de Mauro Filho, o deputado André Figueiredo frisou que o PDT vai apresentar as sugestões para cada item da reforma.
Nós estaremos discutindo exaustivamente cada ponto desde a regra de transição, a questão da linha de corte no regime de capitalização, a questão da pensão, do BPC, do trabalhador rural e vamos apresentar item a item a visão do PDT sobre a reforma"
Para o deputado José Guimarães (PT), suplente na comissão especial e contrário a reforma, o regime de capitalização é a "pior coisa" da proposta. Esse será um dos pontos que vai trabalhar para excluir.
Porque desconstitui o sistema público de seguridade social, que é ancorado no princípio da repartição. É central derrotar o governo nisso, que quer entregar o destino de milhões de brasileiros aos bancos privados"
Pontos de resistência
Além da criação de um sistema de capitalização, no qual o trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria, a proposta de mudanças na previdência traz outros pontos que são alvo de questionamentos dos parlamentares, como o BPC.
Pelo projeto, os idosos deficientes e idosos em situação de pobreza só receberão o benefício de um salário mínimo após os 70 anos. Hoje, a idade mínima é de 65 anos.
A aposentadoria rural é outra questão antipática entre a maioria dos deputados, uma vez que a proposta estabelece a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Hoje, a idade mínima é de 55 anos para as mulheres e 60 anos para homens.