Depois da liberação de emendas de autoria de deputados cearenses às vésperas da votação da reforma da Previdência, o Governo Federal abriu as negociações com os 11 parlamentares da bancada que votaram a favor da proposta em primeiro turno para indicação de apadrinhados em órgãos federais no Estado. O Diário do Nordeste confirmou com deputados cearenses alinhados ao Governo que os cargos já foram distribuídos entre eles. Na lista, estão o Dnocs, Ibama e a Companhia Docas.
Distribuir cargos na administração pública e agilizar a liberação de emendas – pedidos de deputados e senadores para destinar verbas do Orçamento a obras nos estados e municípios –, entre aliados, são práticas comuns e estratégicas no Governo Federal para garantir a aprovação de projetos de interesse da gestão no Poder Legislativo.
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) afirma, desde o início do mandato, que não pratica “toma lá, dá cá” com o Congresso. Apesar do discurso, o que se viu na prática, do início do mês de julho até o dia da votação da reforma da Previdência, foi o oposto. O Governo liberou mais de R$ 175 milhões em emendas ao Ceará.
E as indicações para órgãos federais no Estado, que estavam emperradas há mais de quatro meses, em meio às exigências tanto de parlamentares quanto do Palácio do Planalto em torno do apoio à reforma da Previdência, parece que, agora, vão sair do papel.
Negociações
A sinalização foi dada, na última quinta-feira (11), em reunião do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, com os 11 deputados da bancada cearense que votaram a favor da reforma da Previdência. São eles: Antônio José Albuquerque (PP), Aníbal Gomes (DEM), Domingos Neto (PSD), Jaziel Pereira (PL), Genecias Noronha (SD), Heitor Freire (PSL), Júnior Mano (PL), Moses Rodrigues (MDB), Pedro Bezerra (PTB), Roberto Pessoa (PSDB) e Vaidon Oliveira (Pros).
Capitão Wagner (Pros) participou da reunião, mas, como votou contra a reforma, deve ficar de fora das indicações. Na reunião, eles trataram das nomeações para cargos no Ceará. Segundo um deputado presente no encontro, o Governo deixou claro que quem for aliado vai ter espaço na máquina pública; quem não for, não vai ter “nada”.
Na ocasião, os parlamentares negociaram a inclusão de órgãos federais para indicação política na lista que foi entregue, em fevereiro passado, ao coordenador da bancada cearense, Domingos Neto. À época, a relação, que continha 14 repartições federais, foi esnobada pela bancada, justamente, porque os órgãos oferecidos seriam de “pouca relevância”.
Seca
Um dos órgãos que entraram no acordo é o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O objetivo do Governo, até então, era indicar um militar para o cargo de diretor-geral da Instituição, hoje ocupado por Ângelo José de Negreiros Guerra. O Planalto, no entanto, se comprometeu, nas palavras de um parlamentar, em “trabalhar” para barrar a nomeação.
O órgão é cobiçado pelos políticos por ser o responsável pela construção de sistemas de abastecimento de água – que incluem poços, adutoras e cisternas – no interior do Estado. Tal trabalho do Dnocs, um dos órgãos federais considerados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2018, com maior risco de fraudes e corrupção do Brasil, foi alvo, recentemente, de investigação sobre o uso irregular do dinheiro público em obras de poços no Ceará.
A Companhia Docas do Ceará, hoje presidida por Mayhara Monteiro Pereira Chaves, também está na lista. A promessa é de que o Governo atuará, inclusive, para mudar o comando de órgãos que já tenham tido gestores nomeados em prol da indicação política dos aliados. Segundo parlamentares, alguns órgãos, porém, não terão comando alterado no Estado por consenso da bancada, caso dos Correios e do INSS.
Distribuição
Após o sinal verde do Palácio do Planalto, os 11 cearenses que votaram a favor da reforma se reuniram e distribuíram entre si os órgãos que cada um deve apadrinhar. Ou seja, quem ficará com os cargos de direção e superintendência e, consequentemente, os cargos comissionados.
A chefia do Dnocs por exemplo, foi distribuída a Genecias Noronha. De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, o órgão possui 380 cargos, entre efetivos e comissionados. Já a diretoria da Companhia Docas do Ceará deve ser indicada por Moses Rodrigues. Uma diretoria do órgão também ficou para Aníbal Gomes.
Já Domingos Neto deve indicar a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado, que possui 78 servidores. Jaziel Pereira deve nomear um aliado para a gerência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Ceará. Esse órgão possui, atualmente, 124 servidores ativos.
Outros órgãos
Antônio José Albuquerque, por sua vez, foi “presenteado” com a gerência regional da Geap - Auto Gestão em Saúde, uma das maiores operadoras de planos de saúde dos servidores públicos federais.
Com Vaidon Oliveira, ficou a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) no Estado. Somente Júnior Mano teria sido agraciado com três órgãos: a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), cargos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Superintendência Regional da Receita Federal.
Já Heitor Freire, presidente estadual do partido de Bolsonaro, deve indicar o comando do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Ceará. O deputado Pedro Bezerra ficou com a chefia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Estado. Roberto
Pessoa deve indicar a Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e outros órgãos ligados ao Ministério da Agricultura.
Os parlamentares devem entregar os currículos dos apadrinhados ao longo desta semana e o Governo avaliará se os nomes preenchem critérios técnicos. “Se tiver problema (com ficha suja), não vai ser aceito”, disse um deputado. A lista com os indicados será encaminhada por meio da bancada. O Diário do Nordeste solicitou informações à Secretaria de Governo desde a última sexta-feira (12), mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.
Distribuição na bancada
- Genecias Noronha (SD): Dnocs
- Moses Rodrigues (MDB): Companhia Docas do Ceará
- Domingos Neto (PSD): Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
- Jaziel Pereira (PL): Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
- Antônio José Albuquerque (PP): Geap - Auto Gestão em Saúde
- Vaidon Oliveira (Pros): Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)
- Júnior Mano (PL): Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Superintendência Regional da Receita Federal
- Heitor Freire (PSL): Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Funai
- Pedro Bezerra (PTB): Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Roberto Pessoa (PSDB): Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
- Aníbal Gomes (DEM): uma diretoria da Companhia Docas
Outros órgãos
Alguns deputados poderão indicar apadrinhados para mais de um órgão federal