O governador do Ceará, Camilo Santana, e outros governadores do Nordeste concluíram, nesta terça-feira (4), um plano de Segurança Pública Nacional, que será proposto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em reunião marcada para o próximo dia 12 de dezembro. O Sistema Verdes Mares (SVM) teve acesso ao projeto.
Entre as propostas elaboradas pelo Fórum dos Governadores do Nordeste está a classificação de riscos dos criminosos em três níveis: "alto nível", também conhecidos como "profissionais do crime", que são cerca de 15% dos infratores; "médio risco", que é o criminoso circunstancial com emprego de violência (cerca de 20%); e "baixo risco", aqueles que têm condutas de perigo e ameaça à tranquilidade pública (65%).
Há três subníveis para cada grau de risco. Os governadores do Nordeste elaboraram estratégias de enfrentamento para os três níveis. Contra o criminoso de "alto risco", por exemplo, os gestores sugerem encarceramento de segurança máxima; armamentos, equipamentos, tecnologias e padrão arquitetônico específicos; protocolos específicos padronizados nacionalmente; e profissionais especializados e valorizados.
Para enfrentar o criminoso de "médio risco" e "baixo risco", o Fórum sugere o encaminhamento à escola internato, além de armamentos, equipamentos, tecnologias e padrão arquitetônico específicos; protocolos específicos padronizados nacionalmente; e profissionais especializados e valorizados. Ainda para o "baixo risco", existe a possibilidade de aplicação de penas alternativas ao encarceramento.
O plano ainda possui propostas para um novo sistema de ressocialização dos infratores, com envolvimento da família e da sociedade; diretrizes para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); e ideias para combater o crime organizado nas fronteiras brasileiras.
Diretrizes para o Centro de Inteligência no Ceará
Os gestores também pretendem apresentar a Moro diretrizes que devem nortear a implantação do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional do Nordeste, prometido para ser construído no Ceará em 2019. São elas: integrar as Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP); informações compartilhadas; qualificar e otimizar produção de conhecimento; ações táticas e operacionais integradas; e qualificação e capacitação dos agentes.