Após impasses sobre decisões restritivas em estados e municípios para conter o contágio do coronavírus, o Governo Federal tem buscado, agora, uma aproximação com prefeitos e governadores. Hoje, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve se reunir com gestores das regiões Norte e Nordeste para debater medidas de combate ao Covid-19, abrindo diálogo. O presidente do Consórcio Nordeste e governador da Bahia, Rui Costa (PT), articula o encontro remoto.
Para não prejudicar o encontro, as medidas que serão discutidas não foram divulgadas. Ainda ontem, chefes de executivos municipais da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) tiveram uma conferência virtual com o presidente e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Na ocasião, eles apresentaram uma série de demandas ao Governo Federal. Entre elas a habilitação de 500 hospitais de pequeno porte, que tenham entre 30 e 60 leitos, para recepcionar pacientes que estão internados em unidades de saúde maiores com Covid-19; apoio financeiro de R$ 1,5 mil por leito por sete dias; apoio financeiro para locação e aquisição de ambulância com UTI, por três meses; apoio financeiro de R$ 2 por habitante para instalação de leitos extras em hospitais de referências nas 438 regiões de saúde do País; R$ 10 para municípios com população acima de 80 mil habitantes para instalação de leitos extras, contratação de pessoal e aquisição de insumos e equipamentos; contratação imediata de 4 mil médicos cubanos, por meio do Programa Mais Médicos; e garantia de testes para diagnóstico da Covid-19 aos profissionais da Saúde.
Além disso, os gestores municipais pedem a instalação de um comitê interfederativo de gestão de crise, com a participação das três instâncias do Executivo (Governos Federal, Estadual e Municipal), para harmonização das decisões governamentais e com reuniões remotas diárias.
Eles também querem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifique os mínimos constitucionais destinados à Saúde e Educação em 40%, para vigorar ainda neste ano, e que garanta a suspensão do pagamento de precatórios para estados e municípios em 2020.
Pedem ainda que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de abril a dezembro deste ano, caso sejam inferiores ao mesmo mês de 2019, sejam feitos com complementação por liberação emergencial de recursos livres, para manutenção da capacidade financeira das prefeituras; e que sejam desvinculadas de órgãos, fundo ou despesa, a partir de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2030, 60% das receitas dos estados e municípios relativas a impostos, taxas e multas.
Impasses
Com o início da crise do coronavírus no Brasil, estados e municípios começaram a decretar estado de emergência e calamidade pública para adotar medidas para conter a propagação do vírus em seus territórios. No entanto, algumas delas foram criticadas pelo Governo Federal, como o fechamento de fronteiras terrestres e a suspensão do funcionamento de estabelecimentos e de serviços considerados não essenciais à população.
Para reverter algumas dessas ações, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto e uma Medida Provisória (MP) que garantem ao Governo Federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal e o fechamento das divisas. Na ocasião, ele alegou que a medida deve “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia”.
Ceará
No Ceará, um decreto do governador Camilo Santana (PT) da semana passada determinou o fechamento de restaurantes, bares e estabelecimentos que não ofereçam serviços essenciais à população. Esses locais podem funcionar via delivery. A pena é de R$ 50 mil para quem descumprir a decisão. Na ocasião, o governador também determinou barreira sanitária nas divisas do Estado.
De acordo com o Governo Estadual, as medidas em vigor no Ceará não são afetadas pelo decreto e pela medida provisória do presidente, porque estão dentro do já estabelecido. A decisão do presidente da República foi vista como uma reação às medidas anunciadas pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que anunciou o fechamento de fronteiras estaduais, entre outras ações.
Antes mesmo da pandemia, outras ações do Governo Federal já estavam provocando uma série de desgastes com governadores, como o corte de 158 mil beneficiários do Bolsa Família no mês de março, por exemplo.
Aeroporto de Fortaleza
Apesar de as medidas do Estado não entrarem em conflito com as determinações presidenciais, Camilo precisou recorrer à Justiça para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não impedisse e apoiasse o Governo Estadual na implantação de barreira sanitária e inspeção de passageiros no Aeroporto de Fortaleza.
No sábado (21), a Justiça Federal no Ceará determinou, em caráter liminar e de urgência, que a Anvisa atenda o Governo sob pena de multa de R$ 500 mil. No documento, o juiz titular da 4ª Vara da Justiça Federal Ricardo Ribeiro Campos diz que a medida foi necessária diante da falta de resposta da Agência ao ofício em que o Estado solicitava a implantação de barreiras e suspensão de voos internacionais no aeroporto.