O edital do concurso público da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP) foi publicado na noite desta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE). Ao todo, são 600 vagas de nível médio para o cargo de policial penal e 200 vagas para cadastro de reserva.
A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.074,89. Será acrescido ao valor a Gratificação de Atividade Especial de Risco (GAER) no percentual de 100% sobre o vencimento, além de adicional noturno para os regimes de plantão nesse período.
A jornada de trabalho dos servidores será de 40 horas semanais, respeitando o regime de plantão, que consiste em 24 horas corridas por 72 horas de intervalo.
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) será o organizador do certame. De acordo com o edital, a seleção consistirá em oito etapas:
- Exame Intelectual
- Avaliação Biopsicossocial
- Teste de Aptidão Física
- Avaliação Psicológica
- Avaliação de Saúde
- Procedimento de Heteroidentificação
- Curso de Formação Profissional
- Investigação Social
>>> Confira o edital do concurso público da SAP na íntegra
REQUISITOS
Ainda conforme o edital, os candidatos que desejam ingressar na Polícia Penal precisam observar os seguintes critérios:
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses
- estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter, na data de inscrição no concurso, idade igual ou superior a 18 anos, e idade máxima de 34 anos, 11 meses e 29 dias;
- gozar de boa saúde física e mental;
- ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
- ser previamente aprovado em curso de formação técnico-policial;
- possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B.
INSCRIÇÕES
As inscrições para o concurso deverão ser feitas de forma on-line, por meio do site do IDECAN, das 14h do dia 26 de abril às 23h59min do dia 3 de junho.
Após preencher o requerimento no portal, o candidato deve pagar a taxa de inscrição até dia 4 de junho. O custo é de R$ 185.
Candidatos que se encaixem nas seguintes categorias podem solicitar a isenção da taxa:
- doador de sangue;
- alunos que estudam ou concluíram seus estudos no ensino público;
- pessoas com deficiência;
- alunos cujas famílias recebam renda até dois salários mínimos;
- pessoa hipossuficiente.
Para efetivar a isenção, os interessados devem enviar documentos comprobatórios e preencher o requerimento disponível no edital, seguindo as regras estabelecidas pelo documento.