Rumo à privatização

Menos de 24 horas depois de haver entregado, pessoalmente, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Medida Provisória que abre caminho para o processo de privatização da Eletrobras, o presidente da República, Jair Bolsonaro, repetiu o gesto e retornou, a pé, na noite de quarta-feira (24), ao Congresso Nacional para entregar a proposta de desestatização dos Correios.

O evento teve o mesmo objetivo do da véspera: reforçar para o mercado financeiro e para a sociedade que o Governo mantém compromisso com a agenda liberal. Outro objetivo foi o de reafirmar o prestígio do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de sua equipe, que já davam sinais de cansaço diante da demora do Palácio do Planalto de dar sequência aos seus planos privatizantes. A batata quente da privatização passou, agora, para o Parlamento, onde o Governo parece haver organizado um forte grupo de apoio cuja base está nos partidos que integram o Centrão.

Os Correios são uma empresa gigantesca, com 95 mil funcionários e uma dívida de R$ 14 bilhões. O cidadão brasileiro convive mal com a estatal, cujas entregas se fazem com atraso.

Foi na sede dos Correios, em Brasília, em maio de 2005, que um dos seus diretores foi filmado recebendo propina para fraudar uma licitação. A privatização foi um tema que, até 1998, quando se venderam as empresas estatais de telecomunicação, a sociedade rejeitava. Havia um lobby pesado da oposição e das corporações contra a ideia de transferir para a iniciativa privada aquilo que o Estado precariamente administrava.

Mas o sucesso da privatização das teles - incluindo a Teleceará - quebrou essa resistência. Foi a privatização que permitiu o extraordinário e rápido avanço do Brasil na área da telefonia. Hoje, no Brasil, o número de telefones móveis, os celulares, é maior do que o da população. Assim, ao decidir, em só 24 horas, encaminhar à decisão do Congresso Nacional a proposta de privatização da Eletrobras e dos Correios, o Governo cumpre sua promessa.

No Legislativo, a tendência é de aprovação da MP da Eletrobrás e do Projeto de Lei (PL) de privatização dos Correios. Paralelamente, empresas nacionais, como o Magazine Luiza, e multinacionais, como a Amazon, a DHL e a Fedex, já se mostram interessadas em comprar os Correios.

O Parlamento decidirá se a venda dos Correios será feita em blocos regionais, se pela oferta de ações em bolsa, para o que a empresa seria transformada numa companhia de economia mista, ou se pela separação dos seus serviços, que seriam oferecidos separadamente. O que está claro é que o futuro dono dos Correios terá de garantir a universalização dos serviços hoje prestados pela estatal.

O melhor que se colhe das informações a respeito da privatização dos Correios e da Eletrobras é o fato de que, enfim, o Palácio do Planalto decidiu reencontrar-se com as promessas de campanha do hoje presidente Bolsonaro. Foi o discurso liberal do candidato que o ajudou a chegar à presidência da República. O Estado brasileiro tem desafios maiores a enfrentar na saúde, na educação, na segurança e no saneamento. A iniciativa privada está mais preparada para executar os demais desafios.


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