Assinante
Páginas
Há várias emergências que causam, hoje, susto e medo ao Brasil e aos brasileiros. Além do recrudescimento da crise sanitária pelo aumento dos casos e do número de óbitos provocados pela pandemia da Covid-19, há uma emergência que, como as demais, depende de uma decisão do Congresso Nacional, que está saindo de um tumultuado processo de eleição dos novos dirigentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Trata-se da recriação do Auxílio Emergencial, uma das boas providências adotadas pelo Governo da União logo que explodiu a tragédia, no ano passado. Com o valor mensal de R$ 600, que valeu de abril a setembro, depois reduzido para R$ 300 de setembro a dezembro, o benefício foi a tábua de salvação para mais de 50 milhões de desassistidos e desempregados, segundo revelou o presidente da Caixa Econômica Federal, que administrou, em tempo recorde, todo o complexo processo de cadastramento, de abertura de contas e de pagamento do gigantesco universo de auxiliados.
Por causa do que já se chama de segunda onda da Covid-19, está a atividade econômica brasileira novamente ameaçada pela queda do consumo, cuja origem é a alta taxa do desemprego, à que se acrescenta a população dos sem-teto, que ficam nas ruas das cidades sem praticamente assistência governamental. Enquanto existiu o Auxílio Emergencial, o consumo manteve-se estável, ou seja, em um nível que garantiu o funcionamento da indústria.
Agora, todavia, observa-se o crescimento da ociosidade do parque industrial, um direto reflexo da queda de 10% registrada nas vendas do setor comercial varejista, o do Ceará incluído.
Tem dito o presidente da República e repetido o seu ministro da Economia que o Governo não dispõe, hoje, de dinheiro para bancar a recriação do Auxílio Emergencial, sob pena de elevar a dívida pública – que já roça os 92% do PIB – e de jogar para cima a taxa de juros. O déficit de quase R$ 800 bilhões registrado no Orçamento Geral da União no exercício de 2020 foi coberto pela emissão de títulos públicos, negociados com investidores que, conhecendo a crise fiscal brasileira e sua gravidade, exigem juros cada vez mais altos.
Assim, para que se crie uma nova e gigantesca despesa, como a que virá com o renascimento daquele benefício, será necessário que o Poder Legislativo crie uma fonte de recursos inédita, o que só poderá acontecer pela via de um novo tributo, assemelhado à antiga CPMF, ou pelo corte de despesas dos 22 ministérios. Quem decidirá a melhor alternativa será o Congresso pelo voto dos seus 513 deputados federais e 81 senadores.
A oposição já ergueu na Câmara a bandeira do novo Auxílio Emergencial de R$ 600, mas logo ouviu do ministro da Economia a advertência de que, se for esta a decisão que vier a adotar o Congresso, sem a contrapartida de um novo imposto, haverá, de forma automática, redução das verbas para a educação e a segurança. O setor produtivo, que gera emprego, aguarda que o Legislativo e o Executivo cheguem a um bom termo, e isto quer dizer o estabelecimento de um consenso que permita a recriação do Auxílio com sua devida fonte de recurso. Encontrar a melhor solução exigirá dedicação, engenho e arte dos atores da cena política.