Já abordamos aqui a urgente necessidade de uma convergência dos três poderes da República no sentido de que se criem as condições básicas para o reerguimento da economia brasileira, que, à falta de uma política industrial voltada para a inovação, patina em estatísticas medíocres, afunda no pantanal dos interesses individualistas e sobrevive à custa de providências pontuais e setoriais que funcionam como respiradores artificiais.
O economista Marcos Lisboa, uma das melhores inteligências do universo acadêmico nacional, resumiu assim o que denomina de agenda mínima para o Brasil: reforma tributária, abertura da economia, fortalecimento das agências reguladoras e solidez fiscal. Ele tem plena razão.
O modelo tributário vigente é caótico – são mais de 50 tributos, taxas, contribuições, emolumentos, além de uma legislação que muda diariamente por força de resoluções dos organismos da máquina estatal – obrigando as empresas a criar departamentos com até 20 pessoas dedicadas exclusivamente ao cumprimento das obrigações com o Fisco.
Como se fosse um ente autárquico, a economia brasileira é uma das mais fechadas do mundo, e esta é a razão do atraso de sua indústria, que, com algumas exceções – de que é exemplo a Embraer – teme a concorrência estrangeira. No Brasil, por culpa da ação de grupos de interesses públicos, oriundos de suas corporações, e privados, que são poderosos na arte de persuadir o Parlamento; as agências reguladoras, que deveriam exercer com plena liberdade sua tarefa de fiscalizar e punir os que burlam os regulamentos, sofrem a ação dos lobbies.
Há uma crise fiscal que se agrava a cada dia, e o principal ingrediente desse agravamento tem origem no que a política mostra de pior – o fisiologismo. Em vez de, neste momento, buscar saídas para as gigantescas dificuldades que o País enfrenta, para cuja solução as reformas tributária e administrativa são fundamentais, o Congresso Nacional mantém-se mergulhado na disputa pela presidência de suas duas casas, numa arenga cuja raiz nada tem a ver com o interesse nacional.
Um lado da disputa só enxerga nessa refrega a chance de tirar do poder, pelo impeachment, o presidente da República. O outro lado põe o olho na possibilidade de reeleição do presidente no pleito do próximo ano. Resultado: até a vacinação contra o novo coronavírus virou uma lamentável e triste questão política.
O que aconteceu na semana passada, quando a Ford anunciou o fechamento de suas fábricas no Brasil, apenas acendeu o sinal vermelho de perigo. Resta pouco tempo – antes que aconteça o pior – para que senadores e deputados se debrucem sobre o que é mesmo prioritário para tirar o País do caminho da insolvência. A prioridade, como listou Marcos Lisboa, são as reformas que o Legislativo tem de, urgentemente, aprovar.
O Executivo terá de desenhar uma nova política industrial que escancare a indústria nacional à competição dos produtos importados. O agronegócio brasileiro, o mais moderno e competitivo do mundo, tornou-se a potência atual depois que o Governo decidiu dar a ele um organismo – a Embrapa – cujas pesquisas descobriram não só novas sementes, mas a fertilidade dos solos dos cerrados. É de inovação tecnológica que precisa a indústria brasileira.