Cresce a certeza de que, para a reativação plena da economia, será necessária a aceleração do Programa Nacional de Imunização. Na última quinta-feira, falando no Senado Federal, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, fez uma solene promessa: até o fim deste ano, a população brasileira estará vacinada contra a Covid-19.
Mesmo que haja vacina para atender à demanda nacional, só isso não bastará para manter a atividade econômica em um patamar que garanta o mínimo de consumo no comércio e assegure a utilização de parte da capacidade instalada da indústria (no campo, a agropecuária tem a opção do mercado externo para manter em alta sua produção de soja, milho, algodão, arroz, feijão, leite, carnes, frutas e outros alimentos).
Para tisnar o cenário, há uma pedra no meio do caminho: a ressurreição do Auxílio Emergencial, que deixou de existir no dia 31 de dezembro passado. O Congresso Nacional, agora sob nova administração, quer o retorno do benefício com um valor mensal de R$ 300, ou seja, R$ 100 a mais do que prefere a equipe do Ministério da Economia, que sabe e sente a dor do calo da falta de dinheiro para atender à vocação magnânima dos congressistas.
O ministro Paulo Guedes dá sinais de que aceitará o valor intermediário de R$ 250, desde que, em contrapartida, o Congresso corte gastos em todos os ministérios ou – o que parece muito difícil – crie uma espécie de contribuição provisória a ser cobrada de operações financeiras digitais, a qual, durante determinado período, suportaria o Auxílio Emergencial, cujos beneficiados – os “invisíveis”, na expressão do ministro – seriam só a metade dos 60 milhões do ano passado.
É um problema que a política, democraticamente, terá de resolver. Vive o Brasil uma crise fiscal muito grave. O produto de tudo o que é arrecadado pela Receita Federal em impostos, taxas, contribuições e emolumentos é destinado a honrar despesas obrigatórias – vencimentos, aposentadorias e pensões do funcionalismo dos três poderes da República, por exemplo, o que consome 75% da arrecadação. Há, ainda, as despesas com os juros e o principal da dívida, que neste ano chegarão a R$ 1,7 trilhão. O Orçamento Geral da União para 2021 ainda não foi aprovado, mas a previsão é de que ele terá um rombo de quase R$ 250 bilhões.
Vê-se que o Tesouro Nacional não tem, nem terá pelos próximos dois exercícios financeiros, dinheiro para bancar a mesma condescendência com que encarou a crise pandêmica de abril a dezembro do ano passado, garantindo recursos extraorçamentários para estados e municípios e para pagar o Auxílio Emergencial, que fez a economia respirar sem aparelhos. Agora, o estado do paciente agravou-se, exigindo o uso do respirador artificial para arejar seus pulmões, já seriamente comprometidos.
Neste ano, silenciaram os clarins do Carnaval, mas surgiram, agora, tonitruantes, os apelos por medidas que devolvam a atividade econômica. E a primeira delas – o Auxílio Emergencial – depende do Parlamento. As demais – como as reformas tributária e administrativa – têm, também, a mesma dependência. É hora de o Legislativo brasileiro assumir a responsabilidade pelo que lhe cabe resolver neste latifúndio de dificuldades.