Quem o afirma é o último relatório do Instituto Internacional de Finanças, em torno do qual estão 450 bancos de 40 países: é de risco a situação do refinanciamento da dívida brasileira, cujo Governo, só neste ano, terá de rolar, a juros altos, uma parcela do tamanho de R$ 1,4 trilhão. O risco - está bem claro - é visível, primeiro, na dificuldade de uma concertação política do Poder Executivo com o Poder Legislativo. Desde setembro do ano passado, a Câmara dos Deputados, então presidida por Rodrigo Maia, do DEM, manteve interditada a apreciação das propostas de reformas tributária e administrativa. Com a recente eleição dos novos presidentes das duas casas legislativas, abre-se a otimista perspectiva de que, agora, esses debates serão possíveis.
Se as reformas forem mesmo aprovadas - e o prazo imaginado pelo mercado é até setembro, a partir de quando os políticos focarão seu olhar e seu interesse na eleição presidencial de 2022 - o cenário será outro, pois estarão dadas as condições objetivas para o ajuste das contas públicas. Por enquanto, há liquidez no mercado, o que, no caso brasileiro, contribui para o refinanciamento da dívida em condições ainda palatáveis.
Mas, por causa da pandemia, que circula agora com novas cepas, exigindo rapidez na vacinação, o que não tem sido possível pelas limitações dos fabricantes das vacinas e pelo atraso em articulações políticas para a compra dos imunizantes, essa boa oferta de dinheiro do mercado internacional pode se tornar difícil, prejudicando o Brasil.
Em alguns estados, a crise sanitária agravou-se, razão pela qual os seus governos estão a adotar medidas mais duras que repercutem, diretamente, no funcionamento das atividades econômicas. No Ceará, entraram em vigor ontem novas medidas de controle da contaminação pela Covid-19, com fechamento físico mais cedo de lojas, bares e restaurantes, por exemplo.
A solução está à mão do Parlamento, agora sob nova administração. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do DEM, têm plena ciência do papel que cabe ao Congresso Nacional, neste angustiante momento, para a superação da crise em todo o País. Qualquer sinal que venha a ser emitido pelo Legislativo na direção da aprovação das reformas e das propostas já prontas para votação, como as que criam novos marcos regulatórios para concessões, cabotagem, gás e ferrovias - será recebida com euforia pelo empresariado, pelo mercado financeiro e pelas agências de risco.
O tempo para as reformas e as demais providências é muito curto, tendo em vista que, a partir do último trimestre deste ano, a pauta política, à qual se subordinam as ações do Poder Executivo, será concentrada no pleito eleitoral do próximo ano. Espera-se que, diante da gravidade da crise, eles entendam que há uma prioridade: livrar o País da insolvência. Para isso, são necessárias duras diligências, a primeira das quais é impor uma nova política fiscal, proibindo gastar mais do que o arrecadado.
A queda de arrecadação como resultado das novas rotinas sociais e econômicas impostas pela pandemia da Covid-19 não pode ser mote apenas de lamentação, é preciso um esforço conjunto para equilibrar a balança.