O Ministério da Economia, via Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, autorizou hoje (19) o concurso público da Agência Nacional de Mineração (ANM), com 40 vagas para o cargo de especialista em recursos minerais.
A autorização consta no Diário Oficial da União. A divulgação do edital deve sair no prazo máximo de seis meses a contar da data corrente.
O que se sabe até agora sobre a seleção
- Cargos: especialista em recursos minerais
- Vagas: 40
- Requisito: nível superior em área a ser definida
- Remuneração: a definir
- Banca: a definir
- Edital: até janeiro de 2022
Sobre a convocação dos futuros aprovados, a publicação no DOU aponta que está vinculada aos seguintes aspectos:
- À existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
- À autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e
- À declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O que é a Agência Nacional de Mineração?
A Agência Nacional de Mineração é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.
As principais atribuições da ANM são de regular, outorgar e fiscalizar:
- Água Mineral;
- Fósseis;
- Lavra;
- Pesquisa Mineral;
- Emissão do Certificado Kimberley (Exploração de Diamantes).