Opinião
Arrecadação no Ceará bate recorde em cinco anos e soma R$ 19,2 bilhões em 2023
Número da arrecadação total do ano passado ficou estável (+1,84%) na comparação com o ano anterior, em meio aos impactos das Leis Complementares 192 e 194, ambas de 2022
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Os cofres estaduais arrecadaram R$ 19,2 bilhões em 2023 - um empate, em termos nominais, com o total arrecadado em 2022 (R$ 18,4 bilhões). Os números foram divulgados na última terça-feira (20) no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). É a maior arrecadação em cinco anos (o portal da Pasta mostra apenas dados de janeiro de 2019 a janeiro de 2024).
A estabilidade, na avaliação do titular da Pasta, Fabrízio Gomes, é reflexo ainda das Leis Complementares 192 e 194, ambas de 2022, que versam sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “O Estado deixou de arrecadar R$ 1,8 bilhão devido à redução de alíquotas, à revelia dos estados e prejudicando estados e municípios”.
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Para 2024, porém, os efeitos das Leis Complementares devem ser atenuados pela elevação das alíquotas modais do ICMS, já que o Ceará é um dos estados brasileiros com projeto aprovado para o aumento do principal imposto estadual. Outros dez entes federados estão em situação igual e vários outros estados aplicaram o aumento ainda em 2023.
Fabrízio reforça que, mesmo com as expectativas de alívio dos impactos das Leis Complementares, é preciso observar o comportamento da economia.
Vai depender um pouco desse comportamento, porque há perspectivas positivas, mas sinalizações negativas de desaquecimento da economia globalmente, por questões geopolíticas. Alguns analistas projetam um crescimento de 2,45% do Produto Interno Bruto (PIB)
Correspondente à maior parte da arrecadação dos estados, o ICMS foi responsável por direcionar aos cofres do Ceará R$ 17,07 bilhões no ano passado, assemelhando-se ao patamar de 2022, quando a arrecadação do imposto somou R$ 17,15 bilhões.
IPVA
Os R$ 19,2 bilhões arrecadados em 2023 pelo Fisco estadual são compostos, além do ICMS; pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), bem como outras receitas que não são impostos (taxas para determinadas emissões, por exemplo).
Em 2023, um dos crescimentos mais expressivos de arrecadação, considerando os impostos estaduais, ocorreu no IPVA. No ano passado, a cifra chegou a R$ 1,88 milhão - R$ 401,6 milhões a mais do que no ano anterior, 2022, quando a arrecadação do imposto veicular foi de R$ 1,48 bilhão.
O secretário da Fazenda avalia que o crescimento nas vendas de veículos contribuiu para o aumento da arrecadação no ano passado. “Em 2023, houve um aumento na compra de veículos e também houve elevação nos valores dos veículos usados, então esse aumento se deu por conta dessa valorização”, pontua.
Conforme divulgou a Sefaz-CE ainda no fim de 2022, o imposto para 2023 também sofreu aumento médio de 8,93%. Em alguns modelos, conforme cálculo do Diário do Nordeste considerando os modelos de carros mais vendidos à época, a alta chegou a 14%.
Operação de R$ 2,6 bilhões
Na ocasião em que comentou os resultados da arrecadação de 2023, o secretário Fabrízio Gomes também deu detalhes sobre a autorização recebida da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) para solicitar empréstimo de aproximadamente R$ 2,6 bilhões junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A operação de crédito se trata de uma troca de uma dívida do Estado, em euro, por uma dívida mais barata, em iene, atualmente mais estável que o euro em decorrência da instabilidade política no continente europeu. “Se trata de boas práticas de gestão financeira: trocar uma dívida mais cara por uma dívida mais barata”.
“É uma operação que nada tem a ver com reequilíbrio de contas, mas sim uma operação normal de quem acompanha a gestão. É uma questão estratégica. As contas do Estado do Ceará estão equilibradas. Terminamos 2023 com superavit de R$ 435 milhões. Inclusive, quando o Tesouro fizer a revisão da Capag (Capacidade de Pagamento), devemos ficar com nota A do meio para final do ano”, enfatiza Fabrízio.
A estratégia deve gerar uma economia de R$ 775 milhões aos cofres estaduais ao longo de 20 anos. O valor é referente “ao serviço de juros” da dívida cara. “Essa dívida cara corresponde a diversas dívidas adquiridas ao longo de 30, 20 anos. Na época, não foi possível obter uma taxa menor”.
