Na edição do último domingo (8), esta coluna recorreu ao Código Penal Militar (CPM) brasileiro para demonstrar, com base na lei, que o movimento dos policiais militares no Ceará foi “motim” e não “greve”. A argumentação teve como base o artigo 149 do referido dispositivo que tipifica o motim. Pois bem, ontem, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o ex-deputado federal Cabo Sabino com base exatamente nos crimes tipificados no artigo 149 do CPM. Mas o MP foi além. A promotoria considerou que além da tipificação do crime de motim, houve uso de armas pelos amotinados o que modifica o instrumento jurídico, passando a ser classificado como “revolta”. Sabino foi “um dos líderes” do movimento, no entendimento do MP. Caso seja condenado na ação, o ex-parlamentar pode pegar pena superior a 20 anos de prisão.
Está na lei!
No artigo 149, o CPM prevê: “Revolta – Parágrafo único. Se os agentes estavam armados: Pena – reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um terço para os cabeças”. Como Sabino é apontado pela promotoria como um dos líderes, a pena máxima pode passar de 26 anos de prisão. Evidente que o processo ainda vai começar e o ex-parlamentar terá direito ao devido processo legal com direito de se defender das acusações. Há, entretanto, uma denúncia contundente contra ele.
Corporativismo?
Um dia depois do dantesco episódio da briga entre Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB), o colégio de líderes da Assembleia se reuniu. A retratação pública de ambos, conforme defendemos nesta coluna, é muito pouco diante da troca de insultos gravíssima. Nos bastidores, parlamentares demonstram desconforto, mas pelo regimento interno, algum partido ou deputado precisa apresentar representação ao Conselho de Ética. Não é hora para corporativismo.
Dança das cadeiras
Mais uma vez, deputados da base aliada do Governo Camilo vivem dilema para tentar manter o suplente Duquinha (PDT) no exercício do mandato por mais quatro meses. A dança das cadeiras para que ele continue na Assembleia é recorrente. Agora, quem está sendo cotado para tirar licença é o líder do PDT no Legislativo, Guilherme Landim. Parlamentares não escondem o desconforto com a situação.
Semelhante
Situação semelhante vive o irmão de Duquinha, o suplente de deputado federal Aníbal Gomes (DEM). Ele, inclusive, tem feito pedidos constantes ao governador Camilo para assumir vaga como suplente. O pedido tem sido difícil de ser atendido.