No Congresso Nacional, mais de 50 projetos já foram apresentados em mais de 20 anos, tendo como base o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo. Nenhum deles prosperou, mas, agora, o assunto volta ao debate público com um aliado de peso: o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).
O projeto de reforma do Código Eleitoral, que inclui o fim da reeleição e muitos outros pontos do sistema eleitoral brasileiro está na lista de prioridades traçada pelo presidente do Congresso para o ano legislativo de 2024. As mudanças, caso se confirmem, não afetam as eleições deste ano.
O fim da reeleição está sendo defendido para os cargos de presidente, governador e prefeito. Em contrapartida, os mandatos que são de 4 anos atualmente iriam para 5 anos. Essa possibilidade envolve também os mandatos legislativos, uma tentativa de facilitar o convencimento dos parlamentares que irão votar no Congresso Nacional.
Para os senadores, uma benesse ainda maior do que o legislador já conferiu aos ocupantes da Câmara Alta. Não satisfeitos com o mandato de oito anos, o grupo de senadores quer permanecer 10 anos no cargo, sem crivo de renovação do eleitorado.
O conjunto de propostas envolve outros temas polêmicos como a unificação das eleições no País. Atualmente, os brasileiros voltam a cada dois anos sempre revezando eleições gerais e municipais. A proposta de unificação poderia reduzir custos, mas tende a enfraquecer o debate sobre as cidades e focar nos projetos políticos nacionais.
Mais propostas
O fim da reeleição, como mecanismo constitucional, precisa ser alterado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda em elaboração sob coordenação do senador Marcelo Castro (MDB/PI). Também sob relatoria dele, há o conjunto de medidas que visa unificar a legislação eleitoral em um novo código.
A ideia foi apresentada pelo parlamentar aos colegas e tem uma série de regras para o sistema de votação e sobre debate no momento político nacional. Entre elas estão a criação de um prazo de afastamento obrigatório, ou seja, uma quarentena para juízes e militares que queiram disputar cargos políticos, uniformização dos prazos de inelegibilidade e simplificação das prestações de conta de campanha.
Pontos em debate na revisão do Código Eleitoral
- Criação de uma quarentena, que é o afastamento obrigatório de juízes e militares que queiram disputar cargos políticos;
- Uniformização do prazo de inelegibilidade;
- Data única para a desincompatibilização de candidatos com cargos públicos;
- Mudanças na distribuição das chamadas sobras eleitorais;
- Simplificação da prestação de contas de campanha.
Pontos discutidos por meio de Proposta de Emenda à Constituição
- Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito;
- Aumento de tempo dos mandados de 4 para 5 anos;
- Senadores teriam mandato de 10 anos;
- Unificação das eleições municipais e nacionais.