Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do cearense Eduardo Bismarck (PDT), criando em 46 dos 184 municípios do Ceará uma Zona Franca da Castanha de Caju e Cajuína, que, na prática, será uma área de livre comércio para a importação de matéria prima – a castanha in natura – e a exportação de produto beneficiado – a amêndoa e o óleo da castanha. Será uma operação “drawback”, com regime aduaneiro especial.
Na opinião do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, a proposta, se aprovada, poderá extinguir de vez a atividade da já cambaleante cajucultura nordestina, com reflexo direto na do Ceará, maior produtor de caju do país.
[Diz o artigo 4º da proposta: “As mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à Zona Franca de que trata esta Lei serão, obrigatoriamente, destinadas aos empreendimentos autorizados a nela operar.”
O presidente da Faec comentou e advertiu:
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“Isto quer dizer que esse Projeto de Lei terá como beneficiário o conjunto de indústrias processadoras de castanha de caju, cuja atividade é voltada para a exportação. Assim, elas mesmas importarão castanha da África, continente muito próximo do Nordeste brasileiro, agregarão valor a ela por meio do processamento industrial e a exportarão para os mercados consumidores da Europa e dos Estados Unidos, tradicionais importadores dessa gostosa e cara amêndoa”.
Enraizando sua tese, o presidente da Faec pede atenção ao que dizem os artigos 8º e 9º do PL do deputado Eduardo Bismarck:
“Art. 8º – Os produtos da cadeia da cajucultura elaborados na Zona Franca de que trata esta Lei, quando dela saírem para qualquer ponto do Território Nacional, estarão sujeitos à exigibilidade do Imposto sobre Importação relativo a matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira neles empregados, calculado o tributo mediante coeficiente de redução de sua alíquota ad valorem, na conformidade do art. 7º, §1°, do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
“Art. 9º – Os produtos da cadeia da cajucultura elaborados na Zona Franca de que trata esta Lei, quando dela saírem para o exterior, estarão isentos do Imposto de Exportação.”
Na opinião de Amílcar Silveira, a castanha de caju, a cajuína e outros produtos derivados, como o óleo da castanha, estarão isentos de tributos quando destinados à exportação, mas serão tributados quando destinados ao mercado nacional.
“Como se observa, a proposta favorecerá unicamente as empresas de beneficiamento, que são poucas e dominam o mercado. Elas já importam matéria prima africana que, depois de beneficiada, é exportada. Hoje, tanto na importação quanto na exportação, as empresas são tributadas. Se o PL for aprovado, os tributos incidentes deixarão de existir na exportação”, insistiu Amílcar Silveira.
Ele afirmou que a Faec e, também, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Frente Parlamentar do Agronegócio já se mobilizam para barrar a tramitação desse PL, “que é ostensivamente prejudicial ao interesse dos produtores de caju do Ceará e de toda a região nordestina, pois incentivará a importação de matéria-prima”.
Amílcar Silveira criticou os industriais da castanha, que “nada fizeram para incrementar a substituição do cajueiro antigo, de copa larga, pelo cajueiro anão precoce, de alta produtividade, desenvolvido pela Embrapa, cuja tecnologia foi apropriada pelos países africanos e asiáticos, que hoje dominam a produção mundial de caju e, consequentemente, o mercado consumidor da amêndoa de sua castanha”.
E adiantou:
“Somos total, pública e radicalmente contra esse Projeto de Lei e já estamos trabalhando para inviabilizar sua aprovação, o que seria um tiro no coração dos pequenos produtores cearenses de caju”, finalizou o presidente da Faec.
A propósito: no próximo domingo, 10, em Brasília, os presidentes dos 55 sindicatos rurais do Ceará, filiados à Faec, participarão do Encontro Nacional do Agro, evento que, promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), incluirá debates, análises de cenários econômicos, políticos e da agenda legislativa do setor, além de palestras sobre segurança alimentar, meio ambiente e comunicação.
O presidente da CNA, João Martins, fará a abertura do encontro e, em seguida, o diretor técnico da entidade, Bruno Lucchi, apresentará às autoridades e aos presentes no evento o documento “O que esperamos dos próximos governantes”, que contém um conjunto consolidado de propostas debatidas nas edições do Jornada CNA – Eleições 2022.
A CSP E O PIB DO CEARÁ
Mesmo com a plena operação da usina siderúrgica do Pecém, inaugurada em junho de 2016, a economia do Ceará segue representando apenas 2,2% do PIB nacional.
Mas isso poderá mudar com a chegada da nova dona da CSP, a gigante multinacional ArcelorMittal.
Na opinião de Lauro Chaves Neto, professor da Uece e doutor em economia regional pela Universidade de Barcelona, “a chave para termos 4,4% do PIB brasileiro, equivalentes aos nossos 4,4% de participação na população do país”, será a instalação de uma unidade de laminação na usina da CSP para possibilitar ao Ceará sediar um polo de produção de automóveis, caminhões e ônibus elétricos”.
Lauro Chaves Neto diz à coluna que, “quando e se isso acontecer, os cearenses estaremos pertinho do Céu”.
NO BRASIL, DESEMPREGO CAI E O PIB SOBE
Uma informação imporamnte: a taxa de desemprego no Brasil caiu para 9,3% no segundo trimestre deste ano, segundo informou o IBGE. Esse percentual é o menor desde 2015 e, também, o mais baixo para o mês de julho desde 2015.
Em 2018, a taxa de desemprego estava em 12,3%.
Outra excelente notícia: os economistas do Bradesco revisaram para cima sua estimativa para o PIB brasileiro deste ano de 2003, que saltou de 1,5% para 2,3%.
Mas os economistas do banco BNP Paribas estão mais otimistas. Eles estão estimando que o PIB do Brasil neste ano chegará a 2,5%.
Deve ser lembrado que, em janeiro, os economistas previam crescimento zero para o PIB brasileiro de 2022.
CARROS ELÉTRICOS NAS CIDADES BRASILEIRAS
Já estão em circulação pelas ruas, avenidas e estradas brasileiras 100.029 veículos elétricos, incluindo carros de passeio, comerciais leves, como vans e furgões, e caminhões e ônibus.
Esta informação foi divulgada pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico.
Somente de janeiro a julho deste ano, a venda de veículos eletrificados alcançou a marca de 23.033 unidades, 31% a mais do que no mesmo período do ano passado.
São Paulo, com vendas de 6.500 veículos, ficou em primeiro lugar; depois, Minas Gerais, com 1.900 veículos elétricos vendidos.
Estes números, apesar de positivos, estão muito aquém do potencial do mercado brasileiro.
EXPECTATIVAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO CEARÁ
Elaborado mensalmente pelo Observatório da Indústria da Fiec, a Sondagem da Construção do recente mês de julho revelou que as expectativas dos industriais da construção civil do Ceará seguem acima da linha divisória de 50 pontos.
Essas expectativas, segundo a análise dos técnicos do Observatório da Indústria, continuam positivas em relação à geração de emprego, à compra de matérias-primas e insumos, a novos empreendimentos e serviços e ao nível da atividade.
A atividade da construção civil interrompeu, em junho passado, uma sequência de quatro meses consecutivos de altas, indicando retração na produção frente ao mês anterior de maio.
A utilização da capacidade operacional foi o único indicador que apresentou variação positiva no estudo, subindo 1% e alcançando o patamar de 73% em junho.
A análise do Observatório da Indústria apontou que o grande problema do setor é a elevada carga tributária, considerada "o principal obstáculo a ser enfrentado neste segundo semestre”. Em seguida, aparecem os indicadores "falta ou alto custo de matéria-prima" e "taxa de juros elevadas".
ESTA SEMANA PROMETE
Este é o primeiro dia do segundo mês do segundo semestre deste agitado ano de 2022.
Nesta semana haverá eventos importantes.
Para começar, hoje, segunda-feira, serão publicados os balanços da operadora TIM e do Grupo cearense Pague Menos.
Na quinta-feira, sairá o balanço da Embraer, a terceira maior fabricante de aviões do mundo.
Um dia antes, na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, anunciará a nova taxa básica de juros, a Selic.
A previsão dos economistas é de que o Copm elevará em meio ponto percentual, ou seja. 0,5%, a taxa Selic, que, então, subirá dos atuais 13,25% para 13,75%.