Opinião
Nova Lei de Improbidade
Foi aprovado na Câmara, por 408 votos a favor e apenas 67 contra, um PL (projeto de lei) que altera a Lei de Improbidade Administrativa de modo a tornar ainda mais fácil aos gestores públicos desviarem recursos.
Apenas três pequenos partidos tiveram coragem de se opor à sanha corporativista que incentiva a esbórnia administrativa: Novo, Podemos e PSOL. A vitória acachapante se deu por um motivo simples: suas excelências legislam em causa própria.
A licença para roubar foi votada em regime de urgência. O presidente da Câmara, Arthur Lira, que comandou a impostura processual relâmpago com grande entusiasmo, considerou assim: "A legislação vigente é ultrapassada, antiquada e engessa os bons gestores".
Mesmo engessado, quando deputado em Alagoas, Lira conseguiu se mexer o suficiente para ser condenado em duas ações por improbidade administrativa, nas quais poderá ser beneficiado caso passe a vigorar a nova lei que, aprovada na Câmara de forma indecorosa, segue agora para o Senado, onde as previsões lhe são favoráveis.
Assim como Lira, outros deputados fizeram malabarismos retóricos a fim de justificar o referido PL. Para o relator Carlos Zaratinni, do PT, "são incontáveis os casos de condenação por irregularidades banais" e "com isso, as pessoas de bem se vão afastando da vida pública".
Esse argumento foi enfaticamente repercutido pela deputada bolsonarista Carla Zambelli, para quem "a lei afugentava pessoas decentes de exercerem cargos públicos".
É curioso ver petistas e bolsonaristas convergirem nesse estranho argumento de que pessoas de bem evitam ambientes onde vigoram leis que lhes proíbem o cometimento de crimes.
O presidente Bolsonaro, que torrou uma grana para garantir a eleição de Lira na Presidência da Câmara, disse que "essa nova Lei da Improbidade vai ajudar bastante". Com efeito, para se blindar contra mais de 100 pedidos de processo de impeachment, o presidente da República precisa da ajuda de quantos ímprobos puder cooptar.
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião do autora.
