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A proposta prevê presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima em casos deste abuso.
Lula vetou trechos das três Leis que poderiam ultrapassar o teto constitucional.
As propostas mais comuns são de aumento da pena de maus-tratos na Lei de Crimes Ambientais e alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O PontoPoder entrevista Rafael Barros Barbosa, professor de Economia Aplicada da UFC e pesquisador do FGV IBRE.
Em agosto do ano passado, a senadora havia substituído Rogério Carvalho (PT-SE) na liderança por um mês.
O deputado federal José Guimarães, líder do Governo na Câmara dos Deputados, listou as prioridades do governo federal para o ano de 2026.
No fim do ano passado, o político recebeu apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que defendeu o nome de Girão para o Governo do Estado.
Projetos de lei sobre o tema foram apresentados, mas debate ainda é muito embrionário no Legislativo brasileiro.
Proposta que unifica regras eleitorais segue no Senado, e eleições de 2026 ocorrerão sob a legislação atual.
Inicialmente, há 19 cidades beneficiadas; as demais serão detalhadas nas etapas de execução orçamentária.
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