Varejo aguarda Refis e simplificação de tributos

Discutidos pelo Varejo cearense o governo estadual desde o ano passado, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que beneficia o setor e, principalmente, um pacote de simplificação tributária será anunciado oficialmente hoje (10) pelo governador Camilo Santana, em um almoço marcado com os líderes do setor na Federação Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE).

A informação foi confirmada pelo presidente da FCDL, Freitas Cordeiro, que classificou como "extraordinárias" as medidas que serão adotadas pelo Ceará em relação aos tributos, "deixando o Estado mais leve e moderno". "Alinhamos e eliminamos muitas coisas que estavam penalizando as empresas. Era uma legislação de mais de 20 anos, ultrapassada, desalinhada em comparação a outros estados da federação", afirmou Freitas.

No entanto, o presidente da FCDL não adiantou nenhuma medida efetiva que será adotada pelo Estado, preferindo que isso seja feito exclusivamente pelo governador Camilo Santana.

"É algo extraordinário na nossa história. Foi inacreditável o que o Estado aceitou fazer. Esse é o sentimento de quem conhece o sistema atual e o que vem por aí", completou Freitas Cordeiro, afirmando que as demandas levadas ao governo foram cuidadosamente estudadas por acadêmicos da CDL Fortaleza.

Datas

Já sobre o Programa de Recuperação Fiscal, o presidente da FCDL confirmou as informações divulgadas com exclusividade pelo Diário do Nordeste. O prazo de adesão pelos lojistas com 100% de abatimento sobre multas e juros das dívidas será até 31 de maio deste ano. A opção de parcelamento em até 30 vezes também estará à disposição.

Freitas ainda acrescentou que os membros do varejo que não puderem cumprir seus compromissos com o Fisco cearense nestas condições ainda terão outra opção. Trata-se de um novo período de adesão, até 31 de julho de 2017, no qual o abatimento sobre as multas e os juros das dívidas é de 80%. O parcelamento aqui poderá ser feito em até 60 vezes, segundo o empresário.

"As empresas estão precisando de uma alento e o refis chegou em boa hora, vide que as empresas estão combalidas e no limite da sua força", disse. Em meados de março passado, o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho, chegou a afirmar que "esse Refis não tem caráter arrecadatório" e que foi feito "mais para dar oportunidade para eles (empresários) trabalharem".

Consciência econômica

Ao elogiar as duas medidas empregadas e que devem ser oficializadas nesta segunda-feira (10), Freitas Cordeiro ainda mencionou o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ajustada pelo Fisco estadual recentemente. Segundo comparou, a medida foi encarada como "um remédio ruim".

"Por isso, não fomos discutir ou não o aumento do ICMS. Entendemos que o governo merecia esse apoio até pelo que vem conseguindo no equilíbrio das finanças e obviamente estavam precisando desse reforço", afirmou, reconhecendo o Refis e o pacote como uma contrapartida pelo apoio dado.