TCE quer mais detalhes sobre Centro de Eventos

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu ontem (27) em sessão na qual a pauta incluía o processo de concessão do Centro de Eventos do Ceará à iniciativa privada, que a Secretaria do Turismo do Estado (Setur) terá que enviar mais informações a respeito da proposta a fim de obter parecer positivo do Tribunal, aval necessário para que o governo do Estado possa seguir com o projeto.

Por meio de nota, o TCE afirmou que o colegiado determinou o envio da "autorização da autoridade competente, o parecer jurídico da Administração e o resultado de audiência pública". O Tribunal disse ainda que o processo seguirá para a unidade técnica, a fim de aguardar a documentação requisitada.

"Os interessados serão comunicados de que o Tribunal somente se manifestará, nos processos de desestatização, para fins de controle concomitante, após a minuta do edital se encontrar conclusa", diz o conteúdo da nota do Tribunal. A maioria seguiu o voto do relator, conselheiro substituto Itacir Todero.

Conforme publicou o Diário do Nordeste no último dia 21 deste mês, o relator Itacir Todero já havia destacado a ausência desses pontos para concluir a minuta de edital de licitação do ativo, recomendando voto pelo arquivamento dos autos e para a comunicação à secretaria de que o Tribunal só se manifestaria após conclusa a minuta do edital. Segundo informações do gabinete do conselheiro Todero, a decisão levou em conta que o pedido de mais informações à secretaria seria um controle prévio, quando a fiscalização do Tribunal de Contas deve ser concomitante às ações do Estado.

"Se a Setur entender que não é momento de dar continuidade a esse processo, ela tem essa prerrogativa. Não é uma prestação de contas, em que o Tribunal poderia cobrar uma resposta em 30 dias", destacou uma fonte. Com a decisão definida ontem, a Setur informa que ainda não foi notificada.

A proposta chegou a ser levada ao plenário para análise da Corte no fim do ano passado, mas o conselheiro Ernesto Saboia havia pedido vistas do processo para analisá-lo melhor antes de tomar uma decisão.

Eixão das águas

A análise do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)para a concessão das terras desapropriadas nas margens do Eixão das Águas também tramita, desde dezembro do ano passado, no Tribunal.

A região deve ser explorada pela iniciativa privada para a instalação de placas geradoras de energia solar. O processo de concessão das terras desapropriadas segue em análise pelo gabinete do relator designado, o conselheiro Rholden Queiroz.