TCE libera novo edital para usina de dessalinização

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou que irá publicar um novo Edital de Chamamento Público de Manifestação de Interesse (PMI) para elaboração dos estudos de uma planta de dessalinização de água marinha para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A companhia não deu detalhes de quando será lançado o novo certame, mas disse, em nota, que irá "redefinir cronograma para publicação".

O posicionamento da Cagece veio logo após o Pleno do Tribunal de Contas (TCE) aprovar ontem por unanimidade a queda da suspensão cautelar do certame, emitida pelo presidente do tribunal, Edilberto Pontes, no dia 10 de maio deste ano.

Na ocasião, a Corte havia apontado diversas irregularidades no processo. "A suspensão cautelar foi revogada porque a Cagece alterou o edital e trouxe, inclusive, uma minuta de um novo edital. Essa minuta foi analisada e nela foram acolhidas o que o tribunal tinha levantado, como pontos que poderiam trazer riscos ao projeto", disse a conselheira do TCE e relatora do processo, Soraia Victor.

PMI e concessão

A princípio, o Tribunal de Contas do Estado havia solicitado à Cagece a retirada do trecho do edital que apontava para a possibilidade de a empresa que fará os estudos também participar no outro certame, da concessão da usina de dessalinização à iniciativa privada. Entretanto, a Corte acabou cedendo nesse ponto, e a mesma empresa poderá participar dos dois processos, desde que a Cagece tome algumas medidas. "Se você faz parte do PMI e da execução, é preciso adotar medidas para que todos os outros participantes tenham as mesmas informações (que o participante do PMI) no processo", argumentou Soraia Victor.

Outros aspecto modificado por exigência do TCE se refere à abertura exclusiva da oferta de preço da proposta classificada em primeiro lugar. "A Cagece decidiu que serão abertos os documentos de duas empresas. Eles também modificaram o edital e criaram critérios de reembolso do valor de R$ 5 milhões, o teto para os estudos", explicou.

Segundo a relatora, a Cagece, atendendo às exigências da Corte, também justificou de forma satisfatória como chegou a esse valor máximo, que será desembolsado pela empresa que irá elaborar os estudos sobre a usina. Após a licitação para a concessão, a empresa terá o dinheiro de volta do Estado, caso ela mesma será a responsável pelo investimento da usina de dessalinização, ou será ressarcida pela outra empresa que se consagrar com vencedora.

Recomendações

A Corte também recomendou que a Cagece realize audiências e consultas públicas prévias para debater com a sociedade civil as regras a serem utilizadas em futuros Procedimentos de Manifestação de Interesse. Outra recomendação feita pelo pleno do TCE é que a Cagece publique o novo Edital de Chamamento Público também em língua inglesa, em endereços eletrônicos especializados. A Corte avalia que as principais empresas com experiência e melhores tecnologias envolvidas no processo de dessalinização são estrangeiras. A Cagece informou que seguirá essa sugestão.

Equipamento

Segundo estimativa do governo, a usina de dessalinização terá capacidade para suprir o consumo de água da RMF em até 12%. O Mucuripe é uma das áreas cogitadas para receber o equipamento, mas só os estudos a serem realizados definirão qual o melhor local para a usina.