Regularização terá início no dia 3

Inicialmente previsto para ter início ontem, o governo do Ceará adiou para a próxima segunda-feira (3) o início do Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal 2015, por meio do qual os contribuintes poderão renegociar multas e juros relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

O atendimento será realizado nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), na Capital e no Interior. Os contribuintes que desejarem resolver débitos com outros órgãos do Estado poderão dirigir-se ao Centro de Eventos do Ceará, onde haverá uma estrutura montada para que as questões pendentes possam ser regularizadas sem burocracia, contando com a presença do Tribunal de Justiça, PGE, Governo do Estado e instituições financeiras. O atendimento ocorrerá das 8h às 17h, de 13 a 16 de agosto.

Caso o pagamento do débito seja à vista, via cota única, o Estado cederá um desconto de 100% em todas as multas, juros e encargos. Para quem decidir parcelar em até 36 meses, a redução será de 80%; em até 60 meses, de 70%; e em até 120 meses, ou seja, 10 anos, de 50%. O pagamento só poderá ser feito em dinheiro, e os contribuintes deverão levar documento pessoal ou da empresa.

Refis Municipal

Quem está em dívida com a administração do Município também poderá renegociar seus débitos, a partir de 3 de agosto, através do Refis Municipal. O programa oferece descontos de 10% a 100%, abrangendo dívidas tributárias e não tributárias. O atendimento será feito em unidades da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin).