Premium II: solicitada licença de área auxiliar

Após garantir o licenciamento para construção da refinaria cearense, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), a Petrobras solicitou, ontem, à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Licença de Instalação para a área auxiliar referente à tancagem da Premium II, adjacente ao retroporto do Pecém. O órgão confirmou o recebimento do pedido, informando que a documentação será levada para análise técnica.

"Não tem como passar prazos e mais detalhes, uma vez que o material ainda passará pela análise técnica", esclareceu a Semace, por meio de sua assessoria de imprensa. A área solicitada se localiza próxima ao pátio de movimentação de contêineres da Cearáportos, empresa administradora do Terminal Portuário do Pecém, ocupando um terreno de 12 hectares.

Cessão de uso

O terreno é de posse do Governo do Estado, que já fez a cessão de uso à estatal, por meio de projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa. De acordo com o texto do governo estadual, em que solicitava a cessão do terreno, "a área auxiliar permitirá um melhor escoamento da produção da refinaria, notadamente por intermédio da instalação de um ponto de tancagem, visando a eficaz e célere movimentação dos derivados de petróleo".

A posse foi feita "gratuitamente ou em condições especiais", apontando condições, entre as quais, a finalidade de sua realização e o prazo para seu cumprimento, afirmando que a cessão será tornada nula, "independentemente de ato especial, se ao imóvel, no todo ou em parte, vier a ser dada aplicação diversa da prevista no termo de cessão".

Nesta área auxiliar, serão instaladas para repressurização de óleo cru no fluxo de importação e também dos derivados de petróleo no fluxo de exportação. A necessidade técnica do terreno, segundo já havia afirmado a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) ao Diário do Nordeste, é devido à grande distância entre os berços de atracação e as instalações em terra da refinaria - cerca de nove quilômetros.

"As bombas próprias dos navios não tem capacidade de pressurizar o insumo em um único bombeamento, daí sendo necessário repressurizações intermediárias", explicara a secretaria, via assessoria de imprensa.

Obras da refinaria

A Petrobras já possui a licença para iniciar as obras da refinaria no Cipp, mas, para isso, deverá ainda realizar as licitações dos pacotes de obras tanto da Premium II, como da Premium I, no Maranhão, já que ambas deverão ter o processo lançado conjuntamente. Inicialmente previstos para abril, os editais não têm data definida para serem lançados. A presidente da estatal, Graça Foster, porém, garante que serão lançados neste ano.

Novo pátio no Pecém

O Terminal Portuário do Pecém também com um Pátio de Fiscalização e Inspeção de Cargas. A Seinfra informou que a licitação para a construção do equipamento foi concluída, tendo como vencedora a empresa Concrepoxi Engenharia LTDA, ao valor global de R$ 1,31 milhão. De acordo com a secretaria, ainda está a ser definida a assinatura do contrato com a empresa e entrega da ordem de serviço. A empresa terá um prazo de quatro meses, após a ordem de serviço, para a construção do pátio.

O pátio terá 15 mil metros quadrados e será anexo ao scanner do porto. O pátio, informa a Seinfra, irá facilitar o tráfego de caminhões a serem fiscalizados, sem interferir no fluxo de veículos no terminal portuário.