Prejuízo ao cliente não será aceito, afirma ministro

Com o imbróglio causado pela iniciativa das operadoras de telefonia em limitar o acesso à banda larga, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, declarou, ontem, que o ministério não aceitará, sob nenhuma hipótese, que o usuário seja prejudicado. Segundo ele, a exigência é que existam pacotes permanentes de franquias ilimitadas em coexistência com eventuais franquias limitadas, desde que previamente definido no contrato.
 

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O ministro defendeu que, em primeiro lugar, as operadoras não podem realizar qualquer tipo de mudança nos contratos vigentes de banda larga que prejudiquem os usuários. "Em segundo, nos contratos futuros, tem que haver a oferta de franquias ilimitadas. É uma política do Ministério das Comunicações universalizar a banda larga, ou seja, para que todos tenham o acesso à internet de forma rápida, eficiente e facilitada", disse.

Na última sexta-feira (22), o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir as operadoras de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por tempo indeterminado", dias após determinar que as empresas cumprissem a ordem "em caráter preventivo", por 90 dias. A proibição de se impor limites vai vigorar até que o conselho da agência julgue a questão, o que ainda não tem data para acontecer.

De acordo com Figueiredo, as operadoras já estariam aquiescendo à tese da existência permanente de franquias ilimitadas. "Queremos fazer com que as empresas se manifestem publicamente, assumindo um compromisso de não trazer à tona nenhuma regra que venha a prejudicar os usuários. Também não aceitaremos que, em novos contratos, os preços sejam tão abusivos que não tenhamos os nossos objetivos atingidos, que é facilitar o acesso à banda larga".

Preços

Segundo o ministro, a regulação é necessária para evitar que a franquia seja ilimitada, mas a um preço inacessível, o que ele avalia ser "o mesmo que não oferecer". "Tem que ser dentro de uma regra que faça com que o usuário não tenha prejuízo. Não pode hoje oferecer contratos de franquia ilimitada a um preço 'X' e, de repente, em novos contratos, sejam cobrados '5X'. Isso não tem sentido", destacou.

Ele ressaltou não poder admitir que, por conta de interesses "meramente" comerciais, os cidadãos sejam submetidos a prejuízos em seu acesso à internet de banda larga ilimitada, lembrando ainda que o serviço de comunicação de multimídia, regulamentado pela Anatel juntamente com as operadoras de telefonia, é uma autorização e, como tal, também está sujeita à regulação. "Uma medida dessas viria de encontro aos nossos posicionamentos".

Declarações 'infelizes'

O ministro André Figueiredo ainda criticou declarações do presidente da Anatel, João Rezende, que disse à imprensa, em entrevistas coletivas recentes, que "a era da banda larga fixa ilimitada acabou" e que quem joga videogames online gasta um volume de dados muito grande, prejudicando quem gastava menos.

"Foram declarações extremamente infelizes", classificou o ministro das Comunicações. "Não é verdade que a era da internet ilimitada acabou", concluiu André Figueiredo.