Prazo para pagar 1ª parcela do 13º termina hoje

Fortaleza/São Paulo. O prazo para empresas e patrões pagarem a primeira parcela do 13º salário para funcionários e trabalhadores domésticos acaba hoje (30). O pagamento é direito de todo trabalhador com carteira assinada que tenha realizado pelo menos 15 dias de serviço.

Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação. Segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos), 48,1 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, injetando aproximadamente R$ 132,7 bilhões na economia.

O trabalhador também tem direito a receber a gratificação quando da extinção do contrato de trabalho, seja por prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado, ou por dispensa do empregador.

Por outro lado, empregados que foram dispensados por justa causa não têm direito ao 13º salário. O dia 20 de dezembro é o limite para o pagamento da 2ª parcela. O pagamento da primeira parcela pode ter ocorrido também, a pedido do trabalhador, por ocasião de suas férias.

No Ceará, segundo dados do Dieese, o pagamento do 13º deve injetar cerca de R$ 4,991 bilhões na economia do Estado até dezembro. Cerca de 2,9 milhões de trabalhadores receberão o montante, que representa 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

Em média, a renda do trabalhador cearense receberá um acréscimo de R$ 1.574,53 com o benefício. Já o comércio da Capital, para o mesmo período, receberá um aporte estimado de R$ 2,67 bilhões, em valor referente aos cerca de 160 mil servidores públicos, do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza. Do total, quase R$ 2 bilhões são referentes aos gastos do Estado.

Os cálculos do Dieese foram feitos a partir da apropriação dos dados da Relação Anual de Informação Social (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ambos do Ministério do Trabalho.

Também foram usados nos cálculos informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

Doméstico

O pagamento do adiantamento do 13º terceiro para trabalhadores domésticos deve ser registrado pelo patrão no sistema para pagamento de encargos eSocial.

O prazo para entrega da guia de novembro termina no dia 7 do próximo mês. A Receita informa que o valor da primeira parcela deve ser incluído na rubrica eSocial1800 - 13º salário - Adiantamento. O Fisco informa que serão gerados dois recibos: um para a primeira parcela do 13º e outro para a folha normal.

Para os empregados admitidos no mesmo ano, o 13º salário é calculado de forma proporcional ao tempo de serviço

Assim, para calcular o 13º proporcional, é preciso dividir o valor do salário por 12 e multiplicá-lo pelo número de meses em que houve trabalho por, pelo menos, 15 dias.