Prazo para concessão não será prorrogado

Hoje é o último dia para que as empresas interessadas em participar da elaboração dos estudos de viabilidade técnica do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, e dos outros três terminais aeroportuários incluídos no pacote do Programa de Investimento em Logística (PIL) manifestem suas intenções e apresentem seus documentos à Secretaria de Aviação Civil (SAC).

> Governo do RN desqualifica Ceará

À princípio, a pasta havia estabelecido como prazo o dia 30 de junho, mas decidiu adiá-lo, sob a justificativa de necessitar esclarecer dúvidas das empresas interessadas a respeito do edital e da documentação exigida. Em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa, a SAC informou que "não haverá nova prorrogação do prazo".

Procurada pela reportagem nessa quinta-feira, a pasta também disse que ainda não poderia informar quais e nem quantas empresas já manifestaram interesse ou apresentaram a documentação, mas prevê que, na próxima semana, sejam divulgados os nomes da iniciativa privada que estarão habilitados a participar do processo.

A manifestação de interesse e a entrega da documentação é o primeiro passo para dar início ao processo de concessão. Após isso, as empresas habilitadas terão um prazo para elaborar e entregar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), que serão analisados e selecionados pela SAC, que os encaminhará para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Esse processo tem prazo médio de 140 dias. Depois isso, haverá avaliação por parte do TCU, audiência pública, publicação do edital e, por fim, a realização do leilão, que está previsto para ocorrer no primeiro semestre do próximo ano.

Além do Pinto Martins, estão incluídos no novo pacote de concessões do governo federal, os aeroportos Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador, Hercílio Luz, em Florianópolis, e Salgado Filho, em Porto Alegre.

Comprovação

As empresas que quiserem participar dos leilões dos quatro aeroportos terão que comprovar experiência no processamento mínimo de 10 milhões de passageiros/ano em um único terminal.

O investimento previsto nos quatro terminais é de R$ 8,4 bilhões. Desse total, R$ 1,8 bilhão será somente para o aeroporto de Fortaleza, aporte que deve incluir melhorias no sistema de pista e taxiways (faixas em que as aeronaves podem taxiar), pátio de aeronaves, terminal de passageiros, estacionamento de veículos e terminal de cargas.

Sem previsão

A SAC e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ainda estão analisando se as obras de ampliação e reforma do terminal de passageiros do Pinto Martins serão realizadas pela iniciativa privada, após a concessão do aeroporto, ou serão continuadas pela própria Infraero.

Segundo a empresa, o processo licitatório aberto no último mês de abril está na fase final de conclusão. "Todavia, considerando a decisão do Governo Federal pela concessão do Aeroporto de Fortaleza à iniciativa privada, somado ao processo de ajuste fiscal, a Infraero e a Secretaria de Aviação Civil (SAC) estão reunidos para reavaliação das prioridades de investimentos na Rede Infraero. Dessa forma, a homologação do processo licitatório dependerá desta decisão", disse a Infraero, em nota.

O governador Camilo Santana havia se reunido, no último dia 2 de julho, com a presidente da TAM, Claudia Sender, em São Paulo, em encontro articulado pelos senadores Eunício Oliveira, Tasso Jereissati e José Pimentel. A proposta do encontro foi avançar na atração do hub da companhia aérea para Fortaleza, já que a Capital cearense está na disputa para receber o investimento com Natal e Recife.

Adaptação

Na ocasião, Eunício havia dito que a presidente da companhia tinha sugerido a adaptação da concessão do aeroporto, de forma a incluir o hub TAM. O senador também havia afirmado que a questão seria tratada em reunião com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha.

No entanto, a SAC informou ontem, em nota, que o hub da TAM "é uma decisão estratégica e de mercado da empresa, ou seja, não está ligado ao processo de concessão do aeroporto de Fortaleza. E a SAC não tem envolvimento na escolha dos hubs por parte das companhias aéreas".

Murilo Viana
Repórter