Órgãos do INSS devem apresentar demandas para trabalho de militares

Cada órgão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá apresentar ao Governo a demanda interna para receber o trabalho de militares reservistas e possivelmente civis, afirmou hoje o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em Fortaleza. 

A medida terá que ser feita via portaria normativa interna e, segundo o secretário, a expectativa é que o Governo tenha alguma decisão sobre o assunto até o fim da semana.

Cada órgão da administração que tiver a necessidade do trabalho dos reservistas, vai explicitar dentro de uma portaria normativa interna. Esse processo está sendo discutido internamente e consultando órgãos de controle”, disse Marinho.

Na semana passada, decreto publicado pela União autorizou a atuação de militares em força-tarefa para combater a fila de pedidos de aposentadoria no INSS. A medida foi questionada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que cobrou do Governo dados dos pedidos atrasados e o custo operacional para acabar com a fila.

O TCU também negocia uma solução com o Governo para estender a contratação temporária também para servidores civis aposentados. Uma reunião está marcada para esta terça-feira (28).

O estado do Ceará deve receber R$ 36.125.618,92 para o pagamento de 4.566 requisições de pequeno valor (RPVs), abrangendo 5.840 beneficiários. A informação é da Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O repasse foi feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos tribunais federais na última sexta-feira.