MPE recomenda paralisação das obras do Acquario

O Ministério Público do Estado (MPE) expediu, ontem, uma recomendação à Secretaria de Turismo do Ceará (Setur) sugerindo a paralisação da construção do Acquario Ceará. Para o MPE, as obras devem ser interrompidas até que o empreendimento tenha o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (Rist) aprovado e receba alvará de construção por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo de Fortaleza (Seuma).

A Setur tem 15 dias, contados a partir de ontem, para encaminhar resposta ao MPE. Conforme explica o promotor Gilvan Melo, do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito do MPE (Naetran), o relatório deve apresentar os efeitos que o empreendimento trará ao trânsito, além das vias de acesso e área de estacionamento, entre outros itens.

Sem alvará

"Aquela área onde o Acquario está sendo feito pode virar um problema muito sério (caso não haja estudos ligados ao trânsito)", frisa o promotor. Para Melo, a obra não deveria estar em execução sem que o alvará de construção tenha sido emitido. Ele ressalta que o andamento da obra, neste momento, fere o Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza.

De acordo com o promotor, caso a Setur não apresente esclarecimentos dentro do prazo, o MPE irá enviar nova recomendação à Prefeitura de Fortaleza, responsável pela emissão do licenciamento e fiscalização do serviço. Segundo o secretário executivo de Conservação e Serviços Públicos da Prefeitura de Fortaleza, Arcelino Lima, a Setur já encaminhou o Rist, no início deste ano, ao Município.

De acordo com o secretário, o documento "está de acordo com a lei" e se encontra "em processo de aprovação". Questionado se a construção do Acquario poderia estar em execução antes da aprovação do Rist, Lima afirmou que a resposta teria de ser dada pela Seuma, a quem cabe emitir o alvará de construção.

Seuma e Setur

Por sua vez, a Seuma informou, através da assessoria de comunicação, que só comentaria o assunto se fosse provocada pelo Ministério Público. Já Secretaria de Turismo do Estado respondeu, por meio da assessoria, que o titular da pasta, Bismarck Maia, estava em Aracati, acompanhando a inauguração do Centro de Manutenção da TAM, e não poderia se pronunciar ainda ontem. A secretaria acrescentou que irá responder às solicitações do MPE dentro do prazo de até 15 dias.

Investimentos

Previsto para ser concluído até o fim do próximo ano, o Acquario terá 21,5 mil metros quadrados de área construída e 38 tanques-recinto de exibição com capacidade para 15 milhões de litros e cerca de 500 espécies. Ao todo, serão quatro pavimentos com áreas de lazer, dois cinemas 4D, simuladores de submarino e túneis submersos que levarão os visitantes ao interior do tanque de animais marinhos.

Ao todo, serão investidos US$ 150 milhões no empreendimento turístico, recursos oriundos de financiamento internacional - já autorizado pelo Senado Federal - junto ao Ex Im Bank, uma instituição financeira de fomento à exportação da indústria estadunidense.