Horta defende Imposto de Renda progressivo

Instituição de um Imposto de Renda progressivo, que tribute mais as classes mais ricas, inclusive com aumento da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis, também conhecido como imposto sobre heranças, e a recriação da CPMF são algumas das propostas defendidas pelo presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz), e secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, como forma de ampliar as receitas do governo Federal para cobrir o "rombo" de RS 30 bilhões previsto no orçamento da União para 2016, pelo Ministério da Fazenda, e promover a igualdade fiscal no País.

"Nós não aceitamos que haja outra agenda no País que não trate da questão da progressividade tributária, porque quem ganha pouco no Brasil paga muito tributo e quem ganha muito, paga pouco tributo", declarou Horta. Em Fortaleza, onde esteve participando ontem, do XII Encontro do Fisco Estadual Cearense, ele disse que, no Brasil, "quem ganha mais de 30 salários mínimos paga carga tributária em torno de 22%, e quem ganha até dois salários mínimos no País, paga carga de 50%".

Para ele, além de injusta, essa política é ineficiente sob o ponto de vista tributário e econômico e não se sustenta, porque a União está tirando mais, exatamente de quem mais precisa dos serviços públicos - saúde, educação, segurança, habitação -, que são as populações mais pobres. "Isso é paradoxal, porque é desse pessoal (os mais pobres) que o Estado está tirando renda", alertou o presidente do Consefaz, reiterando que "a progressividade é a pauta número um de qualquer reforma tributária, embora ainda não seja uma proposta substantiva no País".

Nesse sentido, ele defendeu também uma tributação maior sobre os lucros dos bancos. "Precisamos enfrentar isso. Porque só quem está obtendo lucro nesse País são os bancos. O País está quebrado, os Estados e as empresas estão quebrados, o consumidor está quebrado e só os bancos ganham dinheiro", declarou Horta, ao defender a pauta na agenda política do Congresso.

Ele disse, porém que ainda não é possível o Consefaz apresentar uma proposta de progressividade fiscal, "porque a Receita Federal não libera as contas. Estive tratando disso no IPEA hoje, mas não temos os números".

Serviços

Em palestra para empresários, auditores fiscais e secretários Estaduais da Fazenda, Horta expôs que, apesar de pagar muito, o brasileiro recebe, em contrapartida, serviços públicos de quinta categoria. "Não tem sentido estarmos pagando esta carga tributária com os serviços de Tonga" (pequena ilha no Pacífico), criticou. Segundo ele, Dinamarqueses e suecos pagam sete meses de salários de impostos, a Bélgica e a França, 6,5 meses, mas entregam bons serviços.

"O brasileiro paga a maior carga tributária do mundo de imposto indireto, mas tem o menor limite de alíquota de imposto de renda do mundo, 27,5%, quando na França é 60%", acrescentou Horta.

ICMS

"Nunca esteve tão perto uma definição do ICMS. No dia 21, o tema volta ao Congresso", acredita, Horta, ao defender alteração das alíquotas nos estados do Nordeste de 12% para 7% e no Sul e Sudeste, para 4%.