Governo cria 'zonas francas' no entorno de presídios

Quem instalar empresa nas proximidades dos equipamentos prisionais em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e tiver pelo menos 90% da mão de obra oriunda dos presídios, terá isenção de até 75% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador do Estado, Camilo Santana, informou na manhã da segunda-feira (23), em entrevista ao Programa Paulo Oliveira, na Rádio Verdes Mares, que o decreto foi assinado semana passada, autorizando a criação do que chamou de "zona franca".

"Precisamos dar ocupação para esses presos. A China faz isso. É importante pois ele (apenado) vai ter ocupação, recebe uma renda que vai para a família. Com isso, não vai passar o dia sem fazer nada, pensando em fugir e em cavar túnel", disse o gestor estadual.

Camilo ressaltou ainda os custos com a população carcerária. Ele comparou com o valor gasto com estudantes. "Estamos com quase 27 mil presos no Ceará. O custo do preso para a população é de R$ 2.300 por mês. São quase três salários mínimos. O custo de um aluno, por ano, é de R$ 2.200. Está errado isso. Precisamos de um trabalho, e esse é o esforço. Mas é preciso uma pactuação nacional para enfrentar essa situação do sistema carcerário", afirmou o governador.

Desenvolvimento social

De acordo com o decreto nº 32.395, as poligonais dentro das quais as empresas receberão o benefício serão definidas pelo Executivo, desde que localizadas em regiões que possuam unidades prisionais e/ou casas de privação provisória de liberdade, administradas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A mensagem do governo que concede o incentivo foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último mês de junho.

O titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Cesar Ribeiro, destacou, à época, que o desenvolvimento econômico não pode se dissociar do desenvolvimento social. "Trata-se de uma ação que vai incentivar, através dos benefícios do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), não só a instalação de empresas próximo a unidades prisionais, mas também um novo horizonte para detentos e suas famílias, através da geração renda e a oportunidade de ressocialização", afirmou Ribeiro. As empresas enquadradas no FDI podem obter abatimento de até 75% no ICMS.

"A gente vai trabalhar com o programa de desenvolvimento industrial que nós temos no estado, mas a ideia é começar a prospectar empresas para se instalar naquela região", diz RIbeiro. "O que nós queremos é promover o trabalho". Itaitinga, que reúne as maiores unidades prisionais do Estado, será a primeira área de atuação do projeto.

Pioneirismo

"Os salários pagos irão alimentar o Fundo Rotativo, tramitando na Assembleia Legislativa. O Fundo servirá para custear parte das despesas das unidades prisionais. Ou seja, são novos mecanismos legais que o governador Camilo Santana está criando que, ao mesmo tempo que geram emprego para os internos, ajudando na ressocialização dessas pessoas e dando a oportunidade de que eles reduzam suas penas, auxiliam o Estado no custeio do sistema penintenciários. Os mecanismos são inéditos no País e, po r isso, acreditamos que o Ceará parte como um exemplo para outros estados da federação", reforça a secretária da Justiça, Socorro França.

Ela ainda informa que os internos serão treinados antes de irem às empresas a partir de uma parceria com o Sistema S.