Estado adapta regras de isenção fiscal à Gol após problema em avião

Os problemas com os aviões da Boeing (737 Max) causaram, de fato, um efeito na movimentação do Aeroporto de Fortaleza, por afetar diretamente a Gol Linhas Aéreas. E para não prejudicar as operações da companhia, que está realizando menos rotas do que o esperado em 2019, o Governo do Estado decidiu rever e adaptar temporariamente as condições do contrato de incentivos fiscais. Mesmo não atendendo às exigências necessárias, a Gol seguirá isenta da taxação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação.

A informação foi confirmada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado, Maia Júnior. Segundo ele, o objetivo da administração estadual é não prejudicar as operações da companhia que faz parte do hub instalado no Aeroporto Internacional de Fortaleza pelo grupo Air France/KLM e Gol.

Para receber os benefícios fiscais, a companhia, que está no segundo ano de atuação no hub, deveria manter cinco voos internacionais semanais com aeronaves de corredor duplo e 50 voos domésticos diários (contando chegadas e partidas). O contrato com o Estado também deixa claro que as empresas têm direito a um período de adaptação no primeiro ano de operação no Ceará, concedendo a isenção a partir da operação de 40 voos domésticos diários.

No entanto, com os acidentes internacionais envolvendo o modelo B737 Max da Boeing, a Gol acabou enfrentando problemas para manter a frequência de voos no Ceará, já que parte do projeto de expansão de atividades da companhia passaria pela aeronave em questão. Ainda em março deste ano, a Gol acatou uma recomendação do Procon e suspendeu as operações com o B737 Max.

Adaptação

De acordo com Maia Junior, a revisão de condições estabelecidas para a Gol visa não prejudicar a companhia já que o problema não teria sido originado por erros da própria empresa. "Não podemos prejudicar a companhia por uma questão de segurança de aeronaves. Esses aviões são uma questão da Boeing, mas a Gol continua executando as rotas aqui no Ceará e então o contrato com eles continua valendo. Apenas fizemos alguns ajustes para não comprometer a sua atuação", explicou.

Ainda segundo o secretário de Desenvolvimento, a Gol continuará recebendo a isenção caso atenda condições semelhantes às estabelecidas para o primeiro ano de atuação da companhia. O benefício fiscal deverá seguir valendo por tempo indeterminado, até que se tenha uma posição definitiva da Gol e da Boeing sobre o B737 Max.

A Gol informou "que está acompanhando de forma intensiva todos os fatos, que permitam o retorno das aeronaves 737 Max 8. Partindo de Fortaleza, a companhia realiza voos diretos para 11 destinos nacionais, operados por modelos 737-700 e 737-800, sendo 3 deles internacionais".