Documentos do Acquario serão enviados em 15 dias

O Governo do Estado deverá encaminhar para a Secretaria do Tesouro Nacional, nos próximos 15 dias, todos os documentos relacionados ao contrato de financiamento que deve ser contraído com o Eximbank para custear parte das obras do Acquario Ceará. A informação é do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, que garantiu, ainda, que "está tudo caminhando bem" no empreendimento.

O contrato precisa ter o aval da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que o processo tenha continuidade. "A operação em si já está aprovada pelo Eximbank, mas o contrato ainda precisa receber o aval Procuradoria. Só vai para o Senado quando isso ocorre", acrescenta o secretário.

No início deste mês, Mauro Filho havia dito, em entrevista ao Diário do Nordeste, que os documentos do contrato seriam enviados dentro de dez dias, prazo que se esgotou na última sexta-feira (10). Se a PGFN considerar legal o documento a ser encaminhado pelo governo cearense, ele será encaminhado para apreciação e aprovação - ou não - do Senado Federal.

Processo

Após a autorização concedida pelo Senado, a PGFN emite um segundo parecer e encaminha para o Ministério da Fazenda para que, depois, o contrato possa ser assinado. De acordo com a PGFN, geralmente, as instituições financeiras solicitam um terceiro parecer do órgão, no qual são declarados que todos os procedimentos legais foram cumpridos e que o contrato é válido e exigível segundo a lei brasileira.

O empréstimo pretendido é no valor de R$ 105 milhões, equivalente a 70% do total das obras do Acquario, orçadas em R$ 150 milhões. Os outros R$ 45 milhões sairão do tesouro estadual.