Dívidas com o CE somam R$ 3 bi

A dívida de contribuintes com o Estado do Ceará chega a cerca de R$ 3 bilhões, segundo a recém-empossada secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. O valor diz respeito ao não pagamento de impostos estaduais (ICMS, ITCD e IPVA) por pessoas físicas e jurídicas e grande parte não é recuperada para o Estado.

A nova secretária defende a revisão da forma de execução desses créditos para recuperar os recursos para o Tesouro em conjunto com a Companhia de Participação de Ativos do Ceará (Cearapar). A estatal, vinculada à Sefaz, foi criada no ano passado para administrar ativos imobiliários, mobiliários e da dívida pública. "Essa dificuldade (de execução fiscal) existe em todo o País", aponta a secretária.

Para Pacobahyba, a meta de sua gestão na Pasta é manter a saúde fiscal do Estado nos níveis em que estão, hoje, com a ampliação do uso de recursos tecnológicos para acompanhamento de processos.

Nesse contexto, ela ainda ressaltou a necessidade de se reduzir a burocracia para os contribuintes. "Nós somos caudatários de uma reforma tributária nacional, mas, certamente, o Estado do Ceará tem medidas que podem otimizar, especialmente o que tem de contribuições acessórias, para diminuir, racionalizar, conseguir acompanhar fluxos que hoje a gente não consegue. Tecnologia é fundamental para isso", aponta.

A secretária ainda vai alinhar o governador às prioridades da Pasta para este ano, mas adianta que a auditoria deve passar por "transformações", sem dar mais detalhes. "O projeto do Profisco II vai fazer com que a gente dê um salto extraordinário. Muitos processos novos estão por vir".