Desafios ao trabalhador no Estado do Ceará

Reivindicar melhores condições de trabalho é uma luta antiga, mas que ainda está presente na realidade da população. O Dia do Trabalhador, comemorado hoje, convida a uma reflexão sobre a necessidade de direitos mais dignos na atividade laboral, garantindo por meio da democracia uma novo papel para o cidadão. No Ceará, a precarização do trabalho e a desvalorização do profissional é um assunto que preocupa as entidades. "Quando olhamos a classe de trabalhadores no Estado o cenário ainda é bem crítico. Perdemos nossos melhores técnicos, profissionais e cabeças, porque em qualquer lugar do Brasil ele consegue ganhar mais que aqui", critica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar.

De acordo com Aguiar, o Estado vive uma contradição do crescimento econômico e de benefícios mal distribuídos para os trabalhadores. "O Ceará, nos últimos sete anos, tem crescido bem acima da média do Brasil. Nós temos o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste, porém também temos a pior renda no mercado formal (R$ 616) e informal. É uma coisa injustificável o ganho médio ser menor". O rendimento mensal domiciliar per capita no Ceará ficou 41,44% abaixo do registrado para o País (R$ 1.052). O valor apontado para o Estado corresponde também ao terceiro menor entre todas as 27 unidades da Federação, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Gilvan Mendes, este cenário é justificado devido à cultura empresarial da região. "Se você compara com outras capitais do Nordeste, realmente aqui é o que paga o menor salário. Não há retenção de talentos e acaba havendo um prejuízo maior, com a troca constante de profissionais". Dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Fortaleza mostram que a taxa de desemprego em março superou em 0,8 ponto percentual o resultado registrado em fevereiro, passando de 7,2% para 8%.

Elevar renda é meta

O titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino explica que é uma prioridade para o Governo do Estado elevar a renda média do trabalhador cearense. Para isso, o secretário afirma que está dialogando com empregadores e empregados, para constituir a Agenda do Trabalho Decente. "Apesar de gerarmos muitos empregos, temos que elevar o ganho real do cearense, que ainda é baixo. A discussão já está sendo feita, é uma prioridade para este ano", afirma Clementino, ressaltando que o governo pretende fazer grandes investimentos na área, para qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo do Ceará.

Políticas de capacitação

Como políticas de capacitação profissional para o Ceará, a STDS estima capacitar cerca de 25 mil pessoas em 2015, oferecendo programas de qualificação, para a inserção de profissionais no mercado e geração de emprego e renda para jovens e adultos cearenses. Durante o ano, a secretaria oferece vários projetos, como o Pronatec, Criando Oportunidades, Primeiro Passo e ProJovem Trabalhador/Juventude. "Nós temos que continuar fomentando o empreendedorismo do Estado, para que possamos continuar ampliando o numero de cearenses capacitados. O governo está muito empenhado em manter um patamar de qualificação profissional neste ano", explica Clementino.

Cenário do País

No âmbito do Brasil, o cenário muda. O economista do Dieese explica que desde o ano 2000, o País vem apresentando um avanço significativo para o trabalhador, com uma combinação de democracia e crescimento econômico. "No governo do Fernando Henrique, a gente brigava para não perder emprego. Hoje, mantemos saldos positivos. As taxas de empregos não estão disparando como se presumia".

Para Aguiar, neste ano, alguns dos elementos da economia começaram a apresentar sinais preocupantes, como a inflação e a conjuntura política. Por isso, a expectativa é que o cenário do trabalhador se mantenha "um tanto nublado", com ajustes que vão se prolongar até 2016. "Nós teremos um cenário otimista após esse período, quando algumas obras forem concluídas, como a refinaria em Pernambuco, a Companhia Siderúrgica do Pecém, e a integrações de açudes", explica.

Terceirização

Sobre o cenário atual do País, Reginaldo Aguiar, do Dieese, considera preocupante as mudanças das leis que protegem os trabalhadores que vêm sendo propostas, como o projeto de lei nº 4330/2004, que propõe a regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas. No dia 22 de abril passado, a maioria dos deputados aprovou um conjunto de emendas que estende a terceirização a todas as atividades de uma empresa e que diminui a arrecadação do governo federal. "Isso vai agravar mais a situação triste que a gente já vive", lamenta.

Segundo Gilvan Mendes, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados apontam que os terceirizados têm salários menores que os funcionários contratados.