Coronavírus: TRT-CE homologa acordo e construção civil dará férias de 15 dias a operários

Os cerca 50 mil trabalhadores da construção civil poderão cumprir o isolamento do decreto de situação de emergência em saúde em casa. Na tarde de ontem (21), a proposta do Sindicato das Indústria de Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) foi analisada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), que homologou o acordo com extrajudicial com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza.

"A importância desse acordo é que evitamos demissões em massa da categoria", avalia o desembargador Antonio Parente.

Na nota de divulgação da audiência, ele destaca que "a possibilidade de concessão de férias deve ser estendida a todos trabalhadores, independentemente do tempo de empresa". 

15 dias

"As férias de 15 dias poderão ser prorrogadas, a critério do empregador. O acordo indica, ainda, as regras para o pagamento das férias, segundo as hipóteses de férias integrais ou proporcionais", completa.

Mediação online

A tomada de decisão do desembargador também seguiu as orientações de isolamento social das organizações de saúde e o decreto que proíbe audiências presenciais. A audiência se deu remotamente, via WhatsApp.