CE quer R$ 1,8 bi para cobrir déficit da Previdência

Na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária que ocorre nesta sexta-feira (14), em Belo Horizonte-MG, o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, fará coro com outros secretários para cobrar do governo federal duas medidas consideradas essenciais para a saúde fiscal dos estados, cuja maioria já não consegue pagar a folha em dia.

O primeiro pleito do Ceará e das demais unidades federativas, que será feito ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está ligado a liberação de linha de financiamento para reestruturar os saldos devedores das previdências estaduais.

"Aqui no Ceará, neste ano, nós vamos gastar R$ 1,8 bilhão com a Previdência, além do dobro desse valor que colocamos para pagar a folha de servidores inativos e pensionistas. Nessa reunião, temos que dar um foco menos tributário e mais fiscal", afirma Mauro Filho.

De acordo com o secretário, o Ceará precisa de um financiamento da ordem R$ 1,8 bilhão, valor previsto para 2017 e que daria uma "folga" ao Estado para os próximos quatro anos. Sem o financiamento, Mauro Filho reconhece que a situação fiscal cearense ficaria difícil. Por outro lado, lembra dos esforços que vêm sendo feitos, nos últimos anos, em prol da saúde fiscal do Ceará.

"Já cortamos R$ 400 milhões de custeio do Estado, fizemos ajustes na própria estrutura de receita, estamos aprimorando a tecnologia para ampliar a eficiência da receita, entre outras medidas. Não podemos afrouxar o cinto, se não o Ceará vai para a mesma vala comum dos 23 estados. Na hora que apertar, cortamos gastos de novo", destaca, acrescento que o controle fiscal é que está fazendo com que o governo estadual continue investindo e atendendo a todas as demandas sociais.

Mauro Filho diz que a linha de financiamento para a Previdência dos estados poderia vir de instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "O governo federal e o ministro Meirelles têm todos os instrumentos para fazer isso. Esse pleito terá unanimidade de todos os secretários de Fazenda do Brasil, na sexta-feira de manhã", declara.

IVA federal

O outro pleito dos secretários é relacionado à criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, mudança que está sendo proposta pelo governo federal no âmbito da reforma tributária, mas que ainda não é consenso entre os estados. "A União quer tirar dos estados a capacidade de fazer a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para depois distribuir os valores", explica. Para Mauro Filho, a mudança representaria perda de autonomia das unidades federativas. O Ceará, cuja arrecadação de ICMS gira em torno de R$ 10 bilhões por ano, poderia ser impactado negativamente, perdendo receitas.

Sobre o Confaz

O Confaz é o colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, cujas reuniões são presididas pelo ministro de Estado da Fazenda. Nos encontros, que ocorrem a cada três meses, podem ser celebrados convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros, além de debater temas latentes para a economia nacional.