Assinado decreto contra sonegação

O governador Camilo Santana assinou ontem (7), no Palácio da Abolição, o decreto que institui a Ação Integrada para Recuperação de Ativos (Aira). Em parceria com o Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJCE), secretarias da Fazenda (Sefaz), Segurança Pública (SSPDS) e Procuradoria-geral do Estado (PGE), a ação tem como foco principal combater a sonegação de impostos e recuperar ativos para os cofres do Estado.

"O Ceará vive um momento de muita cooperação entre os poderes e as instituições. Hoje damos um passo importante para nosso Estado se tornar uma referência no combate à sonegação. Nesse momento de crise, conseguir mais eficiência na arrecadação significa investir mais e melhorar a qualidade de vida dos cearenses", afirmou o governador Camilo Santana.

O titular da Sefaz, Mauro Filho, destacou a importância da parceria com o MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). "Os servidores de Inteligência da Fazenda vão trabalhar integrados ao Gaesf. A PGE e a SSPDS também terão papeis fundamentais nesse processo".

Segundo o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, a Aira focará principalmente nos grandes devedores. Entre as medidas está o sequestro de bens. "Esse é um trabalho importante de estreitamento das relações, diálogo e cooperação. Quem faz junto, faz melhor", disse ele, citando a participação das demais instituições para a recuperação dos ativos do Estado.

"Estamos fechando o cerco contra a sonegação. Temos que encarar isso como um 'investimento', pois vamos poder devolver ao Estado o que é de direito dele, sempre buscando um bem maior para a sociedade", afirmou o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios.

"Teremos magistrados dedicados exclusivamente a essas ações. Vejo isso como um símbolo de eficiência e moralidade", citou o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

Valor

O Diário do Nordeste havia antecipado, no último dia 26 de maio, que o governo costurava a aliança interna com os órgãos e Pastas em prol da assinatura do termo, concretizada ontem.

Na edição do dia 27, o jornal trouxe a informação que o governo ainda não havia estipulado uma perspectiva de valor de arrecadação com o projeto.

"Esse número ainda não foi calculado, mas a gente sabe que existe uma perda significativa na arrecadação por conta da sonegação", disse Camilo Santana, à época. Naquela ocasião, o governador do Estado ressaltou que a ideia da Aira é que ela seja "uma força-tarefa para diminuirmos e evitarmos a sonegação fiscal, pois, com isso, quem perde é a população".