Mesmo com o crescimento do valor absoluto arrecadado pelo Estado desde 2015, o Governo vai anunciar hoje (27) medidas para conter os gastos com pessoal e custeio da máquina pública. Segundo o secretário do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Benevides Filho, entre as áreas que passarão por reajustes estão terceirização, passagens aéreas, contratos de gestão e consultorias.
“Com a missão de manter a capacidade de investimento do Estado, isso vai ensejar um aperto grande em 2019 tanto na área de pessoal, quanto na área de custeio. Eu vou atuar pelo lado da despesa, gasto com pessoal e custeio. Nós vamos tomar algumas medidas para controlar essas despesas”, adiantou o secretário.
Neste pacote, serão apresentadas medidas para reduzir o crescimento do gasto com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O secretário, no entanto, não quis entrar em detalhes sobre como fará isso, mas confirmou que a decisão foi tomada porque “acendeu uma luz amarela na manutenção da capacidade de investimento do Estado”, conforme afirmou.
De acordo com Mauro Filho, a preocupação gira em torno da atividade econômica e dos gastos públicos. “As despesas estão crescendo. Como a economia está em recessão, as despesas podem estar crescendo numa velocidade maior que o esperado”, ressaltou o secretário.
Arrecadação
À medida que crescem os gastos públicos, aumenta também a arrecadação de impostos estaduais. Conforme dados da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), o recolhimento de tributos no Estado expandiu 8,35% nos quatro primeiros meses deste ano na comparação com igual período de 2018.
De janeiro a abril do ano passado, a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros tributos totalizou mais de R$ 3,8 bilhões, enquanto que neste quadrimestre a quantia somou quase R$ 5 bilhões. Na comparação anual, o recolhimento também cresceu. Em 2018, o Estado arrecadou mais de R$ 13,2 bilhões, cerca de 5,6% a mais do que os R$ 12,5 bilhões recolhidos em 2017.
Observatório
Ainda hoje, a Seplag anuncia o lançamento do Observatório do Federalismo Brasileiro. A apresentação será feita pelo secretário Executivo de Planejamento e Orçamento da Seplag, Flávio Ataliba, que abordará os impactos da reforma da Previdência no Estado, primeiro produto gerado pela equipe do Observatório.
A pauta do evento terá palestra do pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires, com o tema “A crise fiscal dos estados brasileiros. Quais as alternativas para superação?”.
O Observatório do Federalismo Brasileiro tem a finalidade de acompanhar e analisar, de forma sistemática, as repercussões econômicas e sociais no Estado das alterações na conjuntura econômica do País, bem como as mudanças no âmbito federal por decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segundo Ataliba, o projeto do Observatório demonstra a disposição do Governo em ter um instrumento para monitorar todos os acontecimentos com repercussão na macroeconomia, como as mudanças na legislação brasileira e as reformas que podem afetar o Ceará.
“Com base nas informações do Observatório, o Governo do Ceará terá mais condições na tomada de decisões, avaliando melhor os efeitos e fortalecendo o planejamento, além de orientar os deputados cearenses na Câmara Federal em projetos de interesse do Estado”. Mais de 20 especialistas, entre técnicos do Governo e das universidades, participam do projeto.
Redução de gastos entre prioridades
Desde o início do segundo mandato do governador Camilo Santana, o Governo do Estado vem propondo medidas de contenção de despesas. Uma das primeiras providências foi a redução de 27 para 21 secretarias e a extinção de quase mil cargos comissionados.
Além disso, o governador apresentou no fim do ano passado um programa de amplo ajuste fiscal para receita e despesa. A meta para 2019 é economizar algo em torno de R$1 bilhão em gastos e aumentar a receita em R$1 bilhão para este ano.
O Governo estadual pretende ainda reduzir o tamanho da máquina pública e focar em “atividades-fim”.
O secretário do Planejamento, Mauro Filho, já afirmou que espera atingir as metas estipuladas para a gestão, incluindo esse enxugamento e um maior controle dos gastos. Um dos mecanismos que deverão ser utilizados é a redução de 10% no quadro de funcionários terceirizados, segundo publicou o Diário do Nordeste em janeiro deste ano. O secretário quer economizar com essa medida cerca de R$110 milhões.
Mauro Filho ainda confirmou, durante entrevista, que deverá haver uma redução de 10% no custeio do Governo, atualmente estimado em R$ 3,4 bilhões.
A medida deverá poupar cerca de R$ 300 milhões de “maneira imediata, em 12 meses”, segundo o titular da Seplag.
A postura austera do Estado, conforme o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão, teria suporte direto do governador Camilo Santana, que teria indicado o foco deste ajuste fiscal como sendo a manutenção do nível de investimentos estaduais.