A Diretoria Colegiada da Sudene — autarquia vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) — aprovou, nesta sexta-feira (20), a liberação da parcela de R$ 811 milhões do financiamento da Transnordestina Logística (TLSA) para a construção da ferrovia que liga o município Eliseu Martins (PI) ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CE).
A obra é apontada como a principal para o desenvolvimento do Nordeste e prioritária para o Governo Federal, incluída no Novo PAC.
Esta é mais uma etapa importante do novo funding que está sendo estruturado com apoio da Secretaria de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR e envolverá esforços com outras soluções, como os Fundos de Investimentos do Nordeste (Finor), para que possamos concluir um dos projetos logísticos mais emblemáticos do Nordeste e do Brasil, com entrada em operação até 2026
Crescimento do PIB
A ferrovia garantirá emprego e renda não apenas durante a construção, mas, principalmente, gerará crescimento estimado de R$ 7 bilhões no PIB, além de oportunidades para viabilizar o desenvolvimento em toda a região, especialmente para Ceará, Pernambuco e Piauí.
A autorização para a liberação dos recursos é parte do esforço do Foverno Federal para que a concessionária entregue a obra até 2026, para evitar o desperdício de recursos públicos já empregados e de dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, bem como à de desenvolvimento regional.
O processo envolveu MIDR, Casa Civil, Ministério dos Transportes e Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Banco do Nordeste, o BNDES, além do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo ministro Walton Alencar - relator da auditoria especial que acompanha a obra - mediou o entendimento. Foram realizadas, pelo menos, 27 reuniões para tratar do assunto.
Liberação de recursos
A Sudene participa da Transnordestina, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Autarquia, com R$ 3,8 bilhões da obra.
Do total, R$ 3 bilhões já foram liberados. Com a aprovação do pagamento da parcela, a Sudene solicita ao MIDR a adoção de gestão junto à Secretaria do Tesouro Nacional com vistas à disponibilização financeira dos recursos empenhados. Após a liberação dos recursos, a Autarquia emite e assina ordem bancária ao Banco do Nordeste.
O trecho pernambucano da ferrovia, orçado em R$ 4 bilhões, também faz parte do Novo PAC e é considerado prioridade entre as obras para o estado. O Ministério dos Transportes assegurou que será construído com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Em 2024, o Governo Federal prevê o investimento de R$ 450 milhões para iniciar a obra, para a qual será realizado um estudo de como será feito o restante do investimento, que pode ser concluído por concessão à iniciativa privada.
“A ferrovia perpassa por três Estados da Região - Piauí, Pernambuco e Ceará - e é a maior obra assegurada no Novo PAC e faz parte da carteira de projetos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Tanto durante a implantação do empreendimento, quanto durante a sua operação, tem capacidade de promover o desenvolvimento de novas atividades econômicas”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, durante a reunião da Diretoria Colegiada.