Projetando um impacto negativo com processos judiciais de R$ 500 milhões em 2020 no Brasil, o setor aéreo começou a fazer uma forte investida contra as startups que oferecem ajuda a passageiros a buscarem indenizações por problemas enfrentados em voos.
Entre as frentes, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) realizou reuniões com o governo para alertar os efeitos negativos que a judicialização trouxe para o segmento. A Abear também solicitou ajuda para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que vai investigar ação de startups especializadas em oferecer tais serviços. A pauta, segundo a Abear, deve ser avaliada pelas instâncias superiores do Judiciário.
"Entendemos que na hora que a OAB começar a se mexer isso tem impacto no sistema Judiciário. Ao ter esse impacto, não descarto que esse tema vá parar em instância superiores", disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. O custo dos processos judiciais acaba no preço pago pelo passageiro, afirmou Sanovicz. "Somos um setor com margens apertadas", disse, destacando que os problemas decorrentes da judicialização se mostram um entrave a novos entrantes no País.
Segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), no Brasil são oito processos a cada 100 voos, enquanto, nos Estados Unidos, ocorre 0,01 processo a cada 100 voos. Na contramão, um total de 85% dos voos das principais aéreas do Brasil estavam no horário ou com até 15 minutos de atraso, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Nos Estados Unidos esse porcentual é de 82%, apontou a Abear, com base nos dados da Bureau of Transportation Statistics.
"Nós abrimos um debate com o governo para mostrar a situação", conta Sanovicz. A entidade já se reuniu com integrantes da Secretaria de Aviação Civil, Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Ministério do Turismo. Uma nova reunião deve acontecer ainda janeiro.
Em 2018, as companhias aéreas foram alvo de 64 mil processos em meio a um universo de 100 milhões de passageiros. Os dados de 2019 ainda não estão fechados, mas os números do primeiro semestre já mostram 109 mil processos contra as aéreas no País, segundo a Abear.
OAB
A Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB investigará a atuação de startups que têm atuado exclusivamente oferecendo serviços jurídicos por meio de redes sociais e usando mecanismos de inteligência artificial.
O objetivo da Ordem é esclarecer até que ponto a ação dessas empresas caracteriza publicidade irregular, infração ética e venda de serviços jurídicos por não advogados. A entidade se reuniu com representantes das companhias aéreas para tratar das ações especializadas na captação de clientes para processos.
Segundo o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, parece haver um estímulo artificial para demandas judiciais. "O que interessa para OAB é que há denúncias feitas, por exemplo, pelas companhias aéreas e por associação do setor no sentido de que existe um direcionamento dos processos para determinados advogados, propaganda ilegal e exercício irregular da nossa profissão", afirmou, em nota publicada no site da instituição. O tema também foi alvo de diversas ações civis públicas na OAB no Rio de Janeiro.
Uma das mais conhecidas no setor é a AirHelp, fundada em 2013 e com 700 funcionários. Em seu site, a empresa aponta que já ajudou cerca de 13 milhões de passageiros em todo o mundo. Procurada pela reportagem para comentar, a empresa afirmou que se as companhias aéreas respeitassem as regras e oferecessem aos passageiros a devida compensação nenhuma reivindicação seria necessária nos tribunais. A empresa disse ainda ver o Brasil como um mercado-chave para seus negócios.
Sobre as questões envolvendo a OAB, a AirHelp afirmou não temer qualquer tipo de represália. "AirHelp não é uma empresa do ramo jurídico", apontou, e emendou: "Se a companhia aérea se recusar a compensar o passageiro após nossa mediação, ajudamos os passageiros, colocando-os em contato com nossos parceiros legais locais. Colaboramos com advogados locais em cada país em que operamos, incluindo advogados licenciados e autorizados pela OAB no Brasil".