Os trabalhadores brasileiros não devem contar com crescimento real do salário mínimo nos próximos anos, ou pelo menos enquanto o País não reverter o atual quadro de recessão econômica. Conforme as regras da política de valorização do salário, que leva em conta a variação da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País, os vencimentos só deverão ser corrigidos em relação ao índice inflacionário.
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De acordo com o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no Ceará (Dieese-CE), Reginaldo Aguiar, as projeções apresentadas pelo Governo quanto aos valores do salário mínimo nos próximos anos levam em conta apenas a previsão da inflação.
“O crescimento do salário de 2016 vai ser a variação da inflação do vencimento de 2015 com o crescimento do valor de 2014, que foi 0,1%, praticamente zero”, comentou.
O Ministério do Planejamento prevê que o salário mínimo aumente os atuais R$ 788 para R$ 865,50 em 2016, com crescimento de 9,8%, valor semelhante à inflação prevista para este ano (9,25%). Com a estimativa de retração de 1,8% do PIB em 2015, o cálculo deve se repetir em 2017 - a previsão é que o salário mínimo chegue a R$ 910,40, com crescimento de 5,1% contra uma inflação prevista em 5,4% para 2016.
Caso o País não volte a crescer no próximo ano, a sistemática deverá afetar os reajustes do salário mínimo de até, pelo menos, o ano de 2018. Em uma avaliação mais positiva que a do mercado, o Governo prevê a retomada do crescimento do PIB já no próximo ano, na ordem de 0,2%.
A estimativa é que o salário mínimo passe a ser R$ 957,80 em 2018, representando um crescimento de 5,2% contra uma inflação prevista em 4,5% para o ano de 2017.
Essencial
Conforme a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, do Dieese, referente ao mês de agosto, o salário mínimo necessário para atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores deveria ser de R$ 3.258,16, enquanto o estabelecido é R$ 788.
Em Fortaleza, os trabalhadores que ganham o mínimo precisaram investir 43,8% do ganho líquido apenas para adquirir uma única cesta básica.
Reginaldo Aguiar relembra que as regras, quando acordadas no ano de 2007 após a intensa luta das centrais sindicais, previam uma valorização constante do salário mínimo até que, em 2023, se chegasse a um valor mais compatível com o porte da economia brasileira.
“A meta era que a economia crescesse 5% ao ano. Agora, com um cenário conturbado que vivemos, certamente será necessário um pouco mais de tempo (para se ter um salário mínimo ideal)”, projetou Aguiar.
O supervisor avalia que a regra foi um avanço, uma vez que, embora não resolva o problema em curto prazo, consegue ampliar o poder de compra dos trabalhadores no médio e longo prazo. Revista a cada fim de mandato, ele aponta que a sistemática será mantida, pelo menos, durante todo a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT).
“No ajuste em dezembro do ano de 2014, o Ministério da Fazenda não tocou nessa política porque sabia que o País não ia crescer”, comentou. (YP)