Diante da combinação de um cenário de baixa oferta de emprego e de mais facilidade no processo de abertura de empresas, a quantidade de novos negócios criados no Ceará de janeiro a julho de 2019 já representa quase 70% das novas inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) realizadas em todo o ano de 2018. De acordo com dados da Junta Comercial do Ceará (Jucec) solicitados pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, nos sete primeiros meses deste ano foi contabilizada a criação de 49.793 negócios, enquanto em 2018 foram efetuadas 71.536 aberturas.
O número de aberturas de empresas em 2019 também supera o número de fechamentos. Do início do ano até julho, foram encerradas juridicamente as atividades de 18.357 negócios no Estado, o que representa um saldo de 31.436 novos empreendimentos no Estado nesse período.
Mas a base de comparação do ano anterior é ainda menor. De acordo com a Junta Comercial, os números de 2018 agregam erroneamente dados de abertura e encerramento de empresas de Microempreendedores Individuais (MEI) realizados no ano anterior. Esse processo é feito pelo próprio MEI no Portal do Empreendedor e, em 2017, os dados não foram enviados às juntas comerciais do Brasil no período adequado.
Por esta razão, o número de aberturas neste ano é visivelmente mais expressivo, enquanto os dados de 2017 apresentam um desfalque. Portanto, o número de aberturas de empresas em 2019 até julho poderia ser ainda mais próximo do total efetivamente aberto em 2018. De acordo com a Junta Comercial, não é possível fazer esse filtro nos números apresentados.
Investimentos
O secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Ceará, Maia Júnior, explica que a ampliação do número de empresas abertas condiz com um dos objetivos de trabalho do Governo estadual, que é impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) cearense. "Para aumentar o PIB do Estado é necessário ampliar o fluxo de investimentos do ponto de vista privado", diz. Conforme a última divulgação do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o PIB do Ceará deve encerrar o ano de 2019 com um crescimento de 1,34%.
Ele destaca que alguns setores no Estado vem se destacando no número de novos negócios e na geração de empregos. "É surpreendente a quantidade de pequenas empresas provedoras de internet, através do cinturão digital, dessa cadeia de cabos óticos, data center. Há uma atração forte nesse segmento", aponta.
Maia Júnior também cita o segmento de energias alternativas como um dos grandes impulsionadores do investimento e emprego no Estado. "Não são só grandes empresas, mas há, sobretudo, uma expansão muito grande nas empresas de instalação de geração fotovoltaica, a geração distribuída. O Ceará tem hoje quase 600 empresas de instalação se mobilizando e prestando serviço no Estado", destaca. Ele também menciona a expectativa positiva em relação à safra como um fator que pode impulsionar o agronegócio com a criação de novos negócios e empregos.
O secretário pondera, entretanto, que a crise econômica ainda latente contribui para o aumento da abertura de novos negócios. Com a oferta de emprego mais escassa, o empreendedorismo de necessidade acaba ganhando espaço.
"Com a crise propriamente dita, não está sendo gerada a quantidade de empregos formais, mas está contribuindo para a geração de iniciativas na área do pequeno empreendedor. Esse crescimento se deve muito à essas pequenas atividades, como MEI e pequenos negócios", explica o secretário Maia Júnior.
Cinco anos
A quantidade de empresas abertas no Estado de janeiro a julho deste ano já é quase o total registrado ao longo de 12 meses há cinco anos, segundo os dados da Jucec. A parcial de 49.793 empresas neste ano já representa 85% do total de negócios abertos na Junta Comercial durante todo o ano de 2014, quando o CNPJ ganhou 58.650 inscrições.
De acordo com o membro da Comissão de Legalização e Societária do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE) e coordenador da Lucre Contabilidade, Daniel Santos, hoje é possível abrir uma empresa na Junta Comercial em até 24 horas, desde de que sejam cumpridos alguns requisitos. "Um desses requisitos é a certificação digital. Com ela, o interessado não precisa anexar todos os documentos ao processo de abertura", aponta Santos.
Para a abertura em 24 horas, de acordo com o coordenador, além de ser necessário o certificado digital, também é preciso que a abertura do negócio seja para empresários individuais, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e empresas de sociedade limitada. "No caso, o documento para o processo de abertura é padrão, disponibilizado pela própria Junta", explica ele.
Santos pontua ainda que os empreendedores cujas propostas de negócios não se encaixam nessas categorias ou que não tenham certificação digital também podem efetuar a operação pela internet de forma rápida. "É vantajosa a abertura e o fechamento pela internet, mas dependendo do tipo de empresa, é necessário um contrato específico, então é importante que seja buscado um profissional", diz.
Registro de empresas:
Por meio do site jucec.Ce.Gov.Br, o interessado pode acessar os manuais de abertura de empresas por tipo jurídico. São elas:
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli);
Empresa cooperativa;
Empresa de sociedade anônima;
Empresa de sociedade Limitada;
Empresário.