As micro e pequenas empresas (MPE), assim como os microempreendedores individuais (MEI)foram incluídas no bojo do programa de recuperação fiscal (Refis) do governo cearense e deverão gozar das mesmas condições para renegociação de dívidas com o Fisco estadual.
Resultado de uma emenda proposta pelo deputado capitão Wagner aprovada ontem (1°) na Assembleia Legislativa, a inclusão representa mais oportunidades para o setor sobreviver diante do cenário econômico.
"Há três anos, o governo estadual fez um Refis e foi muito importante para o setor. É o momento que os pequenos negócios podem recuperar o crédito", comemora a presidente da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Ceará (Femicro-CE), Dalvani Mota.
Mais divulgação
Ela observa ainda que é necessário mais divulgação sobre a adesão ao Refis, principalmente, aos negócios localizados na periferia de Fortaleza e em cidades do Interior do Estado, que possuem menos acesso à informação. "Muita gente perde a oportunidade de reconquistar o crédito porque a mídia é muito pequena. Se essa medida for tomada, tenho certeza que será um sucesso", afirma Dalvani.
Condições
Apresentado pelo governador Camilo Santana em evento com representantes de líderes de diversos setores produtivos do Estado, o Refis oferece até 100% de desconto em multas. Desconto de 90% se for pago, à vista, até 31 de julho e redução de 85% das multas, se os valores forem pagos em até 30 parcelas iguais, desde que a primeira seja recolhida até o dia 31 de julho de 2017 e as demais até o última dia útil de cada mês. O parcelamento das dívidas também é possível em 30, 60 ou 120 meses, conforme a Secretaria da Fazenda.