O Ceará já discute no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne o Ministério da Economia e as secretarias estaduais da Fazenda, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), isto é, um programa de renegociação de dívidas tributárias.
"Essa é uma discussão que de fato já está transitando no âmbito do Confaz. É algo que extrapola o Estado do Ceará e que precisa da aprovação do Confaz. Foi sinalizado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) o Refis Federal. A sinalização é que estamos sensíveis ao momento (pandemia) e ao formato, de sermos criteriosos, inclusive com os contribuintes", disse a secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, durante transmissão ao vivo do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE).
Ela ainda afirmou que o formato do Refis poderia ser segmentado e descartou uma renegociação contínua. "A gente acha que ainda não é o momento para tratar do Refis, mas é uma possibilidade que precisaremos aprofundar. O Estado já algum tempo não vem adotando a prática do Refis. Não acredito no Refis linear. Não vejo essa configuração acontecendo. Estamos aprofundando os estudos no sentido de sermos cirúrgicos", disse.
ICMS
Pacobahyba também justificou o não adiamento do pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelas empresas cearenses no período da pandemia. "O único estado que diferiu o pagamento do ICMS foi o Paraná. Nós estávamos em março com uma perspectiva terrível. Foi um esforço enorme. Quando foi em março, cadê a ajuda federal? Se a arrecadação está caindo, como podemos adotar essa medida (adiamento do pagamento do imposto)?".
Segundo ela, a União tem diversas possibilidades para enfrentar a crise. "O que o Estado pode fazer? O Estado tem limitações. Nós não podemos fazer um empréstimo para pagar servidores, por exemplo. As nossas possibilidades são muito tímidas para darmos passar mais largos", pontua.