Publicação no Diário Oficial da União (DOU) e lançado na manhã desta sexta-feira (6) em Fortaleza, o edital de privatização do terminal de passageiros do Porto do Mucuripe estabeleceu para março do ano que vem a data para o leilão. O equipamento conta com uma área de 27,6 mil metros quadrados e deverá receber um investimento inicial de R$ 1,6 milhão da empresa vencedora, que terá ainda de pagar parcelas fixas de R$ 54.435,28 à Companhia Docas do Ceará (CDC), administradora atual do Porto.
"Atualmente, a CDC faz toda a administração do terminal, o que significa segurança, limpeza, embarque, desembarque, escâner de bagagem, aluguel para eventos. Ou seja, exercemos uma função que não é a nossa atividade-fim. Com o arrendamento, passamos a responsabilidade a um ente privado, que vai focar na administração do espaço e, com isso, conseguiremos dedicar mais esforços ao transporte de cargas", detalha a diretora-presidente da Companhia, Mayhara Chaves.
O novo administrador terá um período inicial de 25 anos de concessão, os quais poderão ser prorrogáveis até o limite de 70 anos.
Movimentação e novos preços
Qualificado para o Programa de Parceria de Investimentos do Governo Federal em 19 de novembro, como adiantou o Diário do Nordeste, o terminal de passageiros terá a estrutura de embarque e desembarque sob a tutela de uma empresa privada, assim como os estacionamentos. Esta mudança, segundo projeta a CDC, deve resultar em uma movimentação 50% maior do que a atual.
Desde 2014, quando o terminal iniciou a operação, foram recebidas 42 embarcações e uma média de 63,5 mil turistas – 16 mil somente em 2018. Já para o próxima temporada, o aumento previstos no número de cruzeiros é 50% do que foi a última.
O edital publicado no DOU também estabelece os preços de embarque e desembarque de passageiros que poderão ser cobrados pelo novo operador. Na chegada, o visitante terá uma tarifa-teto de R$ 59,31. Já na saída, o valor máximo estabelecido é de R$ 39,29.
“O arrendamento trará ganho de eficiência, melhor qualidade do serviço na operação de passageiros, além da promoção da atividade turística na região. É mais um feito do Ministério da Infraestrutura, em parceria com a agência reguladora”, observa o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.