Simplificar a contabilidade das empresas, desburocratizar procedimentos e racionalizar o dia a dia dos negócios de modo a fortalecer os contratos, coibir práticas desleais, além de legalizar o comércio eletrônico. Tudo isso com o objetivo de reduzir custos e proporcionar mais competitividade ao setor empresarial, beneficiando o consumidor final com a redução dos preços de produtos e serviços.
É esse o objetivo do Novo Código Comercial, cujo projeto tem votação prevista na Câmara dos Deputados no próximo dia 10 de maio. O Texto Final do Novo Código Comercial será tema de debate realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) na próxima segunda-feira, 25, às 9 horas, com a participação de uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, visa modernizar a legislação comercial brasileira e, nesse contexto, o Novo Código tem a intenção de melhorar e disciplinar as relações jurídicas entre empresas e empresários com a finalidade de trazer repercussões positivas nas relações com fornecedores, consumidores e toda a sociedade.
Debates nacionais
Há cerca de um ano, um Grupo Técnico de Trabalho da Confederação Nacional do Comércio (CNC) foi criado buscando debater, acompanhar e apresentar contribuições ao projeto. A Fecomércio-CE é representada pela diretora institucional, Claudia Brilhante. "O código é extenso, mas vai tratar da relação entre empresas jurídicas e não atinge diretamente o consumidor. Hoje, não existe lei que regulamente este relacionamento", diz.
Para a diretora, o novo código vai facilitar muito para os empresários e industriais. E a reunião na Fecomércio é muito importante, porque se alguma empresa sentir que o seu setor não está contemplado de acordo, pode, ainda, sugerir e conversar com o relator do projeto, deputado Paes Landim.
Crescimento empresarial
Para a Federação do Comércio, a iniciativa é de extrema importância, e não só para os empresários, pois o texto em discussão vai influenciar a vida de todo cidadão brasileiro. Ao reduzir as amarras que travam o crescimento da atividade empresarial no Brasil, o novo Código poderá gerar desenvolvimento econômico, social e cultural, fortalecendo a função social das empresas.
De acordo com a doutora em Direito, Uinie Caminha, os empresários devem se posicionar quanto ao texto, e eventos como este possibilitam o contato direto entre o empresário e o legislador. "O Código deve ser bom para o empresário, sendo um facilitador para a atividade econômica", conclui.
Mais informações
O Código Comercial que está em vigência no Brasil é de 1850 e teve grande parte de suas disposições revogadas quando o Código Civil brasileiro foi aprovado, em 2002 (Lei nº 10.406/2002). Das antigas normas só valem hoje aquelas que se referem ao Direito Comercial Marítimo.
Já o atual projeto, em tramitação, conta com mais de 600 artigos, divididos em cinco livros, que tratam das empresas, das sociedades empresariais, das obrigações dos empresários, da crise da empresa e de disposições finais e transitórias.
