São Paulo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem (3) que a reforma da Previdência deve ser votada na Câmara e no Senado até outubro. O ministro disse também que a previsão é que a reforma tributária seja votada logo em seguida, entre outubro e novembro. Segundo ele, que falou logo após participar de evento do Banco Goldman Sachs, o resultado da votação na Câmara não deve interferir nas votações das reformas, reforçando que a "conscientização" dos congressistas vai viabilizar a questão.
"A sinalização de ontem não foi necessariamente negativa. Era o quorum demandado para aquela decisão", disse. Na quarta-feira (2), 263 deputados votaram pelo arquivamento do pedido de autorização para investigar o presidente da República, mas a reforma da Previdência exigiria 308 deputados.
Meirelles, no entanto, admitiu que a reforma tributária pode ser apresentada primeiro. "Idealmente espera-se que a Previdência seja votada em primeiro lugar", disse. "Mas estamos trabalhando duro na reforma tributária e ela vai ser apresentada ao Congresso proximamente. Se até lá a Previdência não tiver sido votada, a gente pode votar a tributária primeiro", observou.
O ministro também negou haver espaço para mais concessões na reforma da Previdência em relação ao último desenho apresentado.
Meta fiscal
Meirelles voltou a dizer que, a princípio, o objetivo é entregar um déficit fiscal de R$ 139 bilhões, mas que a equipe está analisando as razões de queda da arrecadação, que acabaram gerando incertezas sobre a meta.
Meirelles falou também de outras questões "pontuais", como prejuízos de bancos e empresas, que também impactaram as receitas. Esse fenômeno, afirmou, está se esgotando e a arrecadação deve reagir.
Outra variável, a queda da inflação, também teve efeito importante sobre o recuo da arrecadação, pois os números para calcular a meta fiscal usavam a inflação em 4,5%, disse. "Mas segundo as projeções do Banco Central, a inflação volta a convergir para a meta e, portanto, isso tende a regularizar essa parte da receita", afirmou.
PIS/Cofins
Com relação aos questionamento de algumas entidades e da própria Justiça sobre a elevação do PIS/Cofins dos combustíveis como uma estratégia para cumprir a meta fiscal de 2017, o ministro ressaltou que é "uma discussão normal". "O parecer da Advocacia-Geral da União é que neste caso o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis pode ser feito por decreto", afirmou.
Agenda reformista
Meirelles fez palestra para investidores ontem em evento do Goldman Sachs e, segundo ele, prossegue o interesse de se investir no Brasil. "Essa trajetória toda de reformas cria um ambiente extremamente positivo para o País voltar a crescer e gerar emprego. Isso começa de fato a acontecer", afirma.
No evento, uma das dúvidas dos investidores foi sobre os próximos passos do governo e a expectativa da equipe econômica para o avanço das reformas, segundo contou Meirelles. O ministro falou aos investidores sobre esforço do governo para fazer microrreformas, que reduzam a burocracia e melhorem o ambiente de negócios.
"É uma agenda bastante positiva, que mostra nossa disposição de continuar perseguindo essa agenda de reformas"